Ação pela Mata no Legislativo

A situação do Bem D continuará perigosa enquanto não for revogada a resolução do Condepacc de maio de 2008. A justificativa apresentada pelo Sr. Francisco de Lagos (Presidente do Condepacc) reflete a crença de nossos gestores públicos de que ao permitirem a edificação dentro da faixa de proteção de bens tombados, estariam cumprindo com o dever de zelar pelo patrimônio ambiental. Porém, na prática, defendem (mesmo que indiretamente) interesses comerciais privados que colidem frontalmente com as exigências necessárias para a proteção da Mata Santa Genebra, expondo todo o complexo das matas ao perigo da extinção lenta e certa.Estamos em alerta e contamos com o apoio de tod@s.


Matéria do Correio Popular - Coluna Xeque-Mate


Rose Guglielminetti - Interina - rose@rac.com.br

Mata de Santa Genebra 1

O vereador Artur Orsi (PSDB) resolveu colocar mais lenha na polêmica discussão sobre a Mata de Santa Genebra e protocolou ontem projeto de decreto legislativo que restitui a proibição de se permitir a urbanização, ou seja, loteamentos em um raio inferior a 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D desse cinturão verde. O tucano argumenta que o inciso 21 do artigo 8 da Lei Orgânica do Município (LOM) permite à Câmara sustar efeitos de atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar.

Mata de Santa Genebra 2

Segundo Orsi, a Administração municipal infringiu esse artigo ao publicar neste ano uma decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) que autorizou loteamentos entre a faixa dos 110 aos 300 metros. O tucano disse que essa resolução
está eivada de irregularidades. Ele citou duas: mudança feita antes de se alterar o plano local de gestão do distrito de Barão Geraldo e a ausência de consulta, obrigatória, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).

Convencimento

O tucano, porém, terá que conquistar o apoio de governistas para conseguir aprovar o seu projeto - demanda que vem ao encontro do que almejam os ambientalistas. O Comdema defende a revogação das resoluções porque a liberação para construções será fatal ao patrimônio biológico da reserva. Como o prefeito tem maioria na Câmara, o tucano terá que ter muito poder de convencimento.

Realidade

O secretário de Cultura e presidente do (Condepacc), Francisco de Lagos, disse que a resolução publicada em 2008 - que permitiu que a área de preservação ao redor do fragmento fosse reduzida de 300 para 110 metros - foi uma medida para transformar "a proteção virtual em real". Segundo ele, a resolução de 2004 trazia no bojo do texto "até 300 metros", o que no seu entendimento, autorizava o gestor a qualquer momento aprovar empreendimento em toda a extensão da área.