quinta-feira, 16 de agosto de 2007

Convite para Debate Público sobre Projeto de Lei Complementar no. 006/07 - Código Ambiental de Campinas

Enviamos em anexo cópia do Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de Campinas proposto pelo vereador Petterson Prado que será discutido no evento.
Esta é uma importante oportunidade para a participação cidadã.
O debate sobre o Código Ambiental de Campinas precisa de diferentes vozes a fim de se tornar adequado à realidade do município e da vida contemporânea.
Participem!!

Para a leitura do Anteprojeto, acessar petterson.prado@camaracampinas.sp.org.br

Convite - Debate Público sobre Projeto de Lei Complementar nº 006/07 que institui o Código Ambiental de Campinas
Data - 23 de agosto de 2007
Horário - 14.00 horas às 18.00 horas
Local - Plenário da Câmara Municipal de Campinas
Av. Saudade no. 1004
Confirmação de presença : Tel: 3736.1660/3736.1662 Petterson Prado


terça-feira, 14 de agosto de 2007

16 julho 2007 - Reunião com o Prefeito de Campinas para entrega de documento da Campanha do Movimento

No dia 16/07/07, seis representantes da Comissão Permanente do SOS Mata Santa Genebra se reuniram com o Sr. Prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos, a Diretora de Meio Ambiente, Mayla Porto, o Subprefeito de Barão Geraldo, Tiago Ferrari e sua assessora. Apos longa espera, o encontro foi positivo e animador .
Entregamos em mãos documento resultante da campanha pela proteção da reserva, contendo 4180 assinaturas.

Foi lida a íntegra da Carta Pública ao Prefeito e apresentadas e discutidas as três solicitações da petição:
1. Garantia de proteção da envoltória dos 300 metros, mediante a manutenção das resoluções de tombamento do CONDEPACC;
2. Revogação da decisão do Conselho da Fundação José Pedro de Oliveira, deliberada na reunião nº 77, aos 26 de abril de 2007, que aprovou adensamento urbano na envoltória da Mata Santa Genebra e de suas áreas brejosas, colocando em sério risco a conservação deste Patrimônio Natural;
3. Substituição do presidente da FJPO, por um profissional comprometido com a proteção da Mata e com conhecimento e sensibilidade para as questões ambientais, pois o atual presidente age de forma contrária ao que prevê o artigo 2º dos Estatutos da Fundação, na administração e na conservação da Mata Santa Genebra.

Solicitação 1: o Sr. Prefeito nos garantiu que o Poder Público cumpre a determinação legal de tombamento rigorosamente. E que entende a medida da faixa de proteção (300 metros) como questão de sobrevivência para a biodiversidade da reserva.

Solicitação 2:
Dr. Hélio compreendeu a importância da revogação da decisão do conselho da FJPO no apoio a proposta do loteamento no entorno proibido, a fim de evitar que este precedente seja usado futuramente, comprometendo a segurança da Mata Santa Genebra e nos informou que iria consultar o departamento jurídico sobre a possibilidade da revogação da malfada aprovação.
Solicitação 3: o Senhor Prefeito nos informou que a indicação para a Presidência da FJPO é uma uma decisão de governo e que não via a possibilidade de uma substituição imediata do atual presidente da FJPO, Alcides Mamizuka.

Dr. Hélio informou que enviaria uma resposta por escrito para total esclarecimento.
Aguardamos a entrega deste documento para sua divulgação.