13 de novembro de 2008 - O Caso CIATEC (Matéria do site Barão em Foco)

Para algumas pessoas, "Progresso" em Campinas são os loteamentos
de luxo na região norte da cidade - outubro 2008 -



Barão Geraldo tem um Plano de Gestão Urbana (Lei 9.199 de 1996) que demorou três anos para ser elaborado com técnicos da Unicamp, PUC, associações de bairros e população do nosso distrito – um exemplo de cidadania participativa existente apenas no primeiro mundo. Com muito orgulho, podemos dizer que isto aconteceu aqui em Barão Geraldo, Campinas, Brasil, ao lado da Unicamp e do Pólo de Alta Tecnologia Nacional, entre 1994 e 1996.
Barão Geraldo chegou a cadastrar, em 2004, um Fórum Consultivo com 22 associações de bairros devidamente legalizadas e participativas dos rumos do distrito, sob o comando do Sr. Pedro Vilas Boas, presidente do Fórum.

A região tornou-se um local agradável para morar e, consequentemente, teve uma enorme valorização imobiliária, muito maior do que na maioria das outras regiões de Campinas; então a especulação imobiliária começou a burlar a Lei 9.199. Desde então, com o aval das autoridades competentes, estão entupindo Barão Geraldo com loteamentos e construções irregulares. A população local começou a contestar com manifestações e ações judiciais, exigindo respeito à lei. O Barão em Foco acompanhou 8 processos judiciais da população contra as autoridades. Ganhamos os 8, inclusive nas estâncias superiores. Atualmente há muito mais processos.
veja os processos
veja o filme da última manifestação
Os interessados nos empreendimentos imobiliários chamam esta situação de desenvolvimento e progresso. A população participativa local contesta, não vê progresso nos empreendimentos concentrados aqui, acredita que isto aumenta a diferenciação social e defende um futuro sustentável com a manutenção da qualidade de vida.

Neste ano de 2008, o Poder Executivo ignorando a Lei 9.199, criou outra lei, sem a participação da população do distrito. Esta nova lei foi aprovada em junho pela Câmara, onde o Executivo conta com a grande maioria. A população local continuou contestando com ações judiciais, exigindo respeito à Lei 9.199, aprovada e consagrada com grande participação popular.

As inúmeras ações populares na justiça caminham com a conhecida lentidão e não são acumulativas, ou seja, cada nova irregularidade, mesmo idêntica e ao lado, há a necessidade de abrirmos outra ação, fazermos novo processo e contratarmos novamente um advogado. Como as irregularidades caminham em ritmo muito acelerado, haveria a necessidade de abrirmos centenas de ações. Isto não é possível, pois os moradores não têm o tempo necessário disponível. Com isto, direta ou indiretamente, a justiça lava as mãos para as ilegalidades que acontecem em Barão Geraldo.

Esta semana, uma ação popular, solicitada pelos cidadãos participativos e movida pelo Vereador Valdir Terrazan (PSDB) foi atendida; uma Liminar da Justiça suspendeu a concessão de alvará para áreas residenciais no Pólo de Alta Tecnologia. O motivo foram as diversas ilegalidades naquele citado Projeto de Lei de autoria do Executivo, sem a participação da população local.

Em entrevista publicada a um jornal da cidade, o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, afirmou que assim que a Justiça notificar a Prefeitura da Liminar, fará a defesa do projeto. "Não há nenhuma ilegalidade", afirmou.
Ou seja, a população que vem batalhando há anos, o vereador e, principalmente, a Juíza que concedeu a liminar, não sabem nada de legalidade, só ele sabe.

É compreensível que os empreendedores queiram vir para Barão Geraldo e lutem para isto, mas é função do Poder Público aplicar a eqüidade e só autorizar empreendimentos de forma que toda a população da cidade participe do desenvolvimento.

Nesta mesma entrevista, o coordenador afirmou que esta ação, ao barrar este empreendimento imobiliário em Barão Geraldo, atrasa o desenvolvimento de Campinas. De Campinas? Os empreendimentos imobiliários não podem ir para as outras regiões da cidade? Levando o desenvolvimento imobiliário, principalmente com shoppings e praças de esporte para outras regiões, diminuiria a diferenciação social e elevaria a auto estima da população envolvida. Isto sim é desenvolvimento e não apenas incrementar a construção de casas de luxo concentradas em uma região. Lembramos que a contrapartida pode transformar um empreendimento inviável em viável e que não há progresso urbano sem saneamento básico completo.
O fato que trava tudo, é que nem no longínquo horizonte vemos intenção do governo em promover cultura para a população entender e exigir isto. Seria suicídio político para muitos.

Jornal Barão em Foco