Promotor ingressa com ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da reserva
Maria Teresa Costa - DA AGÊNCIA ANHANGUERA
O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas ingressou com uma ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da Mata de Santa Genebra, a segunda maior reserva urbana do País — é menor apenas do que a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na ação, o procurador da República em Campinas, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, pede que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata até a apresentação de um plano de manejo. A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal de Justiça em Campinas e dá um prazo de 90 dias para que o plano de manejo seja concluído.
Carvalho afirmou, na ação, que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente. A Mata de Santa Genebra é o maior remanescente de Mata Atlântica em Campinas. O plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que possam afetar a natureza.
O procurador pediu também na ação que a fundação suspenda qualquer obra de construção civil dentro da Mata de Santa Genebra, com exceção das necessárias para a conservação da área, como reparos em cerca e alambrados ou em instalações já feitas no local.
Legislação de 2000 previu que as unidades de conservação (UC) federais, como é o caso da Mata de Santa Genebra, deveriam fazer um plano de manejo em um prazo de cinco anos. "Fato é que se passaram oito anos e a única providência tomada pela Fundação (José Pedro de Oliveira) foi realizar um plano de manejo no entorno da área e o próprio Ibama reconhece a inexistência do documento", afirmou o procurador. De acordo com Carvalho, com a demora na elaboração do plano, aumentaram as pressões imobiliárias e as discussões com moradores da região do distrito de Barão Geraldo para o tombamento de áreas próximas ao local.
A falta de parâmetro para se apontar quais atividades devem ser licenciadas resulta, conforme o promotor, em claro dano ao meio ambiente, pois atividades amplamente degradadoras podem ser autorizadas sem o necessário confronto com os objetivos da UC. "Necessária se faz a formalização do plano de manejo para, a partir das ações nele previstas, serem estabelecidas as atividades que afetarão a UC, impondo-se-lhes os estudos de impacto ambiental ou relatórios de impacto previstos legalmente", afirmou Carvalho na ação.
Programa de visitação fecha o ano com série de eventos
Hoje é o último dia do ano para conhecer a Mata de Santa Genebra através do Programa de Educação Ambiental Visita Monitorada Aberta à Comunidade. Em dezembro não haverá passeios. Como fechamento do ano, diversos eventos serão organizados hoje, com exposição de fotos da fauna da mata, passeio pelos nove quilômetros no perímetro da área e palestra sobre serpentes. Para participar, não é preciso pagar nada. Apenas agendar e comparecer pontualmente nos horários indicados e também trajar calça comprida e sapato fechado. Às 8h30, ocorre a volta dos nove quilômetros e é recomendado levar água e boné. Às 9h30, é hora da visita tradicional, com palestra e trilha interpretativa com visita ao Borboletário. Às 14h, ocorre o encerramento com a palestra sobre serpentes. Fotos da fauna da Mata de Santa Genebra ficarão à mostra no auditório durante todo o dia. Em caso de chuva, somente serão realizadas as palestras. (AAN)
Fundação garante que plano estará pronto em 90 dias
O presidente Alcides Mamizuka disse que prazo está dentro do cronograma
O presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, Alcides Mamizuka, disse ontem que o plano de manejo da Mata de Santa Genebra estará concluído em 90 dias. Segundo ele, esse prazo está dentro do cronograma inicialmente previsto pela fundação e trará as regras de zoneamento ao redor da mata e as normas de uso da área para a preservação daquele patrimônio natural.
Mamizuka informou que o plano está em elaboração e que a comunidade vem sendo ouvida para a coleta de sugestões. De acordo com ele, duas reuniões já foram realizadas e mais uma será agendada. O presidente da fundação disse que a regra de proteção em um raio de 300 metros no entorno da mata vai prevalecer e não é intenção que haja mudança nessa definição. Ele lembrou que a redução da área envoltória ocorreu para dois fragmentos da mata, o C e D, quando foram regulamentados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).
Urbanização
No início do ano, o Condepacc decidiu permitir a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa dos 110 aos 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D da Mata de Santa Genebra, uma porção de vegetação nativa situada ao Sul da reserva, próximo da Centrais de Abastecimento S.A. de Campinas (Ceasa-Campinas). Isso significa que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 190 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo. (MTC/AAN)
Estado investe para ampliar a disponibilidade hídrica
Projeto do governo prevê a liberação de US$ 130 milhões em quatro anos
O Estado lançou um programa para ampliação da disponibilidade hídrica em São Paulo que prevê US$ 130 milhões, dos quais 40% são de contrapartida, em quatro anos. Os recursos, a fundo perdido, irão financiar projetos que permitam a ampliação da produção e utilização de água de reuso de efluentes de estações de tratamento de esgotos (ETEs), principalmente aqueles com finalidades industrial, de limpeza pública e irrigação.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo Silva, terão prioridade os projetos que permitam controlar perdas na distribuição, contribuam para o uso racional da água e que possibilitem a implantação, ampliação ou adequação de sistemas de esgotos sanitários. O secretário disse que a atenção especial será dada a projetos que contribuam para a eliminação do lançamento clandestino de esgoto em galerias pluviais e em cursos d'água.
Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a necessidade de ampliação da disponibilidade hídrica é imensa. A região não tem mais água para atender os grandes investimentos porque as concentrações industrial e populacional das últimas três décadas aumentaram de tal forma o consumo, que começou a faltar água para todos. (MTC/AAN)
SAIBA MAIS
Os fragmentos C e D fizeram, no passado, parte de um maciço contínuo de vegetação, que permitia o livre acesso da fauna da Mata de Santa Genebra aos mananciais que existem no fundo do vale, formado por um rico complexo de matas, brejos e pequenos lagos. O processo de ocupação do entorno da reserva nos últimos anos acabou fragmentando o maciço vegetal, sofrendo intensa degradação. Há planos de ligar essas áreas à mata, por meio de recuperação e plantio de vegetação nativa, gerando corredores ecológicos para que a fauna possa circular entre as áreas sem risco de exposição, preservando a biodiversidade.
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