Prezados, Segue o convite para a terceira Reunião Pública.Dia 18/12, às 13h no auditório da Fundação José Pedro de Oliveira, Mata Santa Genebra Contamos com a presença de todos. Atenciosamente,
Departamento Técnico CientíficoPlano de Manejo
Fundação José Pedro de Oliveirawww.santagenebra.org.br
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Ação pela Mata no Legislativo
A situação do Bem D continuará perigosa enquanto não for revogada a resolução do Condepacc de maio de 2008. A justificativa apresentada pelo Sr. Francisco de Lagos (Presidente do Condepacc) reflete a crença de nossos gestores públicos de que ao permitirem a edificação dentro da faixa de proteção de bens tombados, estariam cumprindo com o dever de zelar pelo patrimônio ambiental. Porém, na prática, defendem (mesmo que indiretamente) interesses comerciais privados que colidem frontalmente com as exigências necessárias para a proteção da Mata Santa Genebra, expondo todo o complexo das matas ao perigo da extinção lenta e certa.Estamos em alerta e contamos com o apoio de tod@s.
Matéria do Correio Popular - Coluna Xeque-Mate
Rose Guglielminetti - Interina - rose@rac.com.br
Mata de Santa Genebra 1
O vereador Artur Orsi (PSDB) resolveu colocar mais lenha na polêmica discussão sobre a Mata de Santa Genebra e protocolou ontem projeto de decreto legislativo que restitui a proibição de se permitir a urbanização, ou seja, loteamentos em um raio inferior a 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D desse cinturão verde. O tucano argumenta que o inciso 21 do artigo 8 da Lei Orgânica do Município (LOM) permite à Câmara sustar efeitos de atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar.
Mata de Santa Genebra 2
Segundo Orsi, a Administração municipal infringiu esse artigo ao publicar neste ano uma decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) que autorizou loteamentos entre a faixa dos 110 aos 300 metros. O tucano disse que essa resolução
está eivada de irregularidades. Ele citou duas: mudança feita antes de se alterar o plano local de gestão do distrito de Barão Geraldo e a ausência de consulta, obrigatória, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).
Convencimento
O tucano, porém, terá que conquistar o apoio de governistas para conseguir aprovar o seu projeto - demanda que vem ao encontro do que almejam os ambientalistas. O Comdema defende a revogação das resoluções porque a liberação para construções será fatal ao patrimônio biológico da reserva. Como o prefeito tem maioria na Câmara, o tucano terá que ter muito poder de convencimento.
Realidade
O secretário de Cultura e presidente do (Condepacc), Francisco de Lagos, disse que a resolução publicada em 2008 - que permitiu que a área de preservação ao redor do fragmento fosse reduzida de 300 para 110 metros - foi uma medida para transformar "a proteção virtual em real". Segundo ele, a resolução de 2004 trazia no bojo do texto "até 300 metros", o que no seu entendimento, autorizava o gestor a qualquer momento aprovar empreendimento em toda a extensão da área.
Matéria do Correio Popular - Coluna Xeque-Mate
Rose Guglielminetti - Interina - rose@rac.com.br
Mata de Santa Genebra 1
O vereador Artur Orsi (PSDB) resolveu colocar mais lenha na polêmica discussão sobre a Mata de Santa Genebra e protocolou ontem projeto de decreto legislativo que restitui a proibição de se permitir a urbanização, ou seja, loteamentos em um raio inferior a 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D desse cinturão verde. O tucano argumenta que o inciso 21 do artigo 8 da Lei Orgânica do Município (LOM) permite à Câmara sustar efeitos de atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar.
Mata de Santa Genebra 2
Segundo Orsi, a Administração municipal infringiu esse artigo ao publicar neste ano uma decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) que autorizou loteamentos entre a faixa dos 110 aos 300 metros. O tucano disse que essa resolução
está eivada de irregularidades. Ele citou duas: mudança feita antes de se alterar o plano local de gestão do distrito de Barão Geraldo e a ausência de consulta, obrigatória, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).
Convencimento
O tucano, porém, terá que conquistar o apoio de governistas para conseguir aprovar o seu projeto - demanda que vem ao encontro do que almejam os ambientalistas. O Comdema defende a revogação das resoluções porque a liberação para construções será fatal ao patrimônio biológico da reserva. Como o prefeito tem maioria na Câmara, o tucano terá que ter muito poder de convencimento.
Realidade
O secretário de Cultura e presidente do (Condepacc), Francisco de Lagos, disse que a resolução publicada em 2008 - que permitiu que a área de preservação ao redor do fragmento fosse reduzida de 300 para 110 metros - foi uma medida para transformar "a proteção virtual em real". Segundo ele, a resolução de 2004 trazia no bojo do texto "até 300 metros", o que no seu entendimento, autorizava o gestor a qualquer momento aprovar empreendimento em toda a extensão da área.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Projeto que beneficia dono de patrimônio vai à Câmara
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) assinou e encaminhou ontem à Câmara Municipal projeto de lei complementar que institui em Campinas o mecanismo conhecido como transferência de potencial construtivo e que será uma forma de ressarcir os proprietários de bens tombados pelos eventuais prejuízos que possam ter com o tombamento.
Esse mecanismo permite que o proprietário transfira para outra área sua ou venda o potencial de construção que ele teria caso o imóvel não fosse tombado. O proprietário que desejar utilizar o mecanismo receberá um Certificado de Potencial Construtivo Decorrente do Tombamento (CPC-T), emitido pela Prefeitura e com o qual pode negociar no mercado. Esse certificado define a quantidade de metros quadrados que o dono poderá transferir. A expedição da CPC-T ficará condicionada à assinatura, pelo proprietário, de compromisso de efetiva recuperação do imóvel tombado. Esse mecanismo já era previsto na lei que criou, há 21 anos, o Condepacc. (MTC/AAN)
Esse mecanismo permite que o proprietário transfira para outra área sua ou venda o potencial de construção que ele teria caso o imóvel não fosse tombado. O proprietário que desejar utilizar o mecanismo receberá um Certificado de Potencial Construtivo Decorrente do Tombamento (CPC-T), emitido pela Prefeitura e com o qual pode negociar no mercado. Esse certificado define a quantidade de metros quadrados que o dono poderá transferir. A expedição da CPC-T ficará condicionada à assinatura, pelo proprietário, de compromisso de efetiva recuperação do imóvel tombado. Esse mecanismo já era previsto na lei que criou, há 21 anos, o Condepacc. (MTC/AAN)
Sobre o Seminário do CONDEPACC em 9 de dezembro
Prezad@s Defensores,
Ontem estivemos presentes no seminário organizado pelo Condepacc na sede da Guarda Municipal. Tivemos a confirmação de que a regulamentação de ocupação da envoltória do Bem D ocorreu sem que houvesse análises técnicas sobre os impactos efetivos do adensamento urbano sobre a Mata. Isso já havia sido denunciado por nós e questionado por outros na imprensa local e nestas ocasiões os responsáveis se omitiram ou desconversaram.
No dia 11/11 escrevemos no Correio Leitor:
"De fato, a envoltória da Mata de Santa Genebra mantém-se intacta graças à ação eficiente da sociedade, entretanto o regramento de ocupação do entorno do Bem D permitiu a edificação dentro de grande parte da faixa de proteção deste anexo. Sim, isso significa, na prática, uma redução da exígua área de proteção e coloca em risco a preservação da frágil mata de brejo daquela região e, obviamente, da própria reserva. Sim, essa foi uma decisão equivocada do Condepacc e de seu presidente na ocasião, pois não havia pareceres técnicos, bem como não houve consulta ao conselho da Fundação sobre as novas regras. Essa aprovação contraria os interesses dos moradores e de Campinas, que mais uma vez vê seu patrimônio ameaçado pela ação de seus representantes."
Raquel Gouvêa
O fato é que estamos lutando pela manutenção da resolução de tombamento de todo o complexo da Mata, pois, como nos disse o sr.Prefeito em julho de 2007, a faixa de proteção de 300m é o mínimo que a cidade pode fazer pela preservação de suas áreas verdes, mas antes de tudo é o que reza a legislação. Entretanto e vergonhosamente nos vemos em uma "queda de braço" com conselheiros do Condepacc e funcionários da prefeitura que acreditam que a urbanização ajudará a proteger a reserva (talvez da incompetência administrativa da Fundação) e que os interesses dos proprietários das terras devem prevalecer nas decisões em detrimento da preservação do patrimônio público. Não querem abrir mão da faixa de proteção para construir casas, mas se dizem comprometidos com o desenvolvimento sustentável e preocupados com as questões ambientais.... Estamos irredutíveis e assim permaneceremos até que a resolução equivocada do Condepacc seja revogada.Abaixo, matéria do Correio sobre o seminário.
Cidades - Comdema quer barrar loteamento ao redor de mata
Condepacc confirma falta de estudo para liberar entorno da Santa Genebra, mas órgão mantém posição
Maria Teresa Costa - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA / teresa@rac.com.br
A decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) em permitir a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa dos 110 aos 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D da Mata de Santa Genebra, foi tomada sem critérios técnicos e sem estudos que tivessem analisado o impacto da urbanização na mata. Essa informação foi confirmada pelo engenheiro agrônomo e técnico do Condepacc, Hélcio de Abreu, no seminário que discutiu ontem aspectos da regulamentação dos fragmentos da mata. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) quer que as resoluções sejam revogadas, mas o presidente do Condepacc, Francisco de Lagos, disse que as decisões serão mantidas.
O fragmento D é uma porção de vegetação nativa situada ao sul da reserva, próximo da Centrais de Abastecimento S.A. (Ceasa). A decisão do conselho significou que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 110 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico da reserva porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo.
Os ambientalistas querem proibir qualquer construção em um raio de 300 metros da mata e dos fragmentos. "O Comdema não abre mão de proteger essa unidade de conservação e não vai abrir mão dessa área. Permitir a urbanização é um descalabro administrativo e os gestores públicos deveriam responder em juízo por cometer um crime contra o patrimônio ambiental", afirmou a presidente do Comdema, Mayla Porto. "Como puderam regulamentar a urbanização? Baseados em quê?", questionou Angela Podolsky, da comissão de análise do território e gestão dos recursos naturais do Comdema.
O técnico do Condepacc explicou que a decisão foi tomada com base em informações que o conselho possuía, mas que ele reconheceu que ainda são poucas. "O isolamento das áreas é prejudicial às matas e estamos vendo isso no Bosque dos Jequitibás, que vem perdendo vegetação. Por isso, optamos por interligar as matas", afirmou. Ambientalistas, como a presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp), Márcia Corrêa, e Angela Podolsky defenderam que a manutenção de área de proteção de 300 metros é essencial e que deveria ser mantida até que estudos mostrassem que a urbanização não seria prejudicial à mata. Se autorizar loteamento, não haverá volta e isso será o princípio do fim. Fico escandalizada em ver como o Condepacc aprovou uma coisa dessa", disse Angela.
O presidente do conselho, Francisco de Lagos, disse que ela não deveria se surpreender com a decisão do Condepacc porque, das três sessões em que o conselho discutiu a questão, em apenas uma havia representante do Comdema. "Por isso é preciso participação nas discussões e não estabelecer esse debate na imprensa. O Condepacc tem 18 representantes da sociedade e sete do poder municipal. A decisão é da sociedade e, por isso, ela tem que participar mais", afirmou. Ambientalistas tentaram afixar uma faixa na sala do debate, contestando as decisões, mas foram convidados por Lagos a retirá-la.
O remanescente D é patrimônio ambiental de Campinas desde 2004. A resolução de tombamento fixava a área envoltória em 300 metros, limite em que nada poderia ser feito sem autorização prévia do Condepacc. Essa resolução foi retificada neste ano, de forma que a faixa dos 110 aos 300 metros pode ser urbanizada. Os lotes terão no mínimo 500 metros quadrados, o gabarito de altura máximo das edificações será de até 9 metros e a taxa de impermeabilização mínima, de 25% da área. A resolução define ainda material de ruas, calçadas, sistema de drenagem, entre outras restrições, como já havia sido estabelecido em 2004 para outro fragmento, o C, que também teve a resolução retificada em maio, definindo regras para o uso rural da faixa dos 110 aos 300 metros. Os dois fragmentos somam 165 hectares.
Na semana passada, o procurador regional da República, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, ingressou com ação em que pede que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata até a apresentação de um plano de manejo. A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal de Justiça em Campinas e dá um prazo de 90 dias para que o plano seja concluído. Ainda não há decisão liminar.
Ontem estivemos presentes no seminário organizado pelo Condepacc na sede da Guarda Municipal. Tivemos a confirmação de que a regulamentação de ocupação da envoltória do Bem D ocorreu sem que houvesse análises técnicas sobre os impactos efetivos do adensamento urbano sobre a Mata. Isso já havia sido denunciado por nós e questionado por outros na imprensa local e nestas ocasiões os responsáveis se omitiram ou desconversaram.
No dia 11/11 escrevemos no Correio Leitor:
"De fato, a envoltória da Mata de Santa Genebra mantém-se intacta graças à ação eficiente da sociedade, entretanto o regramento de ocupação do entorno do Bem D permitiu a edificação dentro de grande parte da faixa de proteção deste anexo. Sim, isso significa, na prática, uma redução da exígua área de proteção e coloca em risco a preservação da frágil mata de brejo daquela região e, obviamente, da própria reserva. Sim, essa foi uma decisão equivocada do Condepacc e de seu presidente na ocasião, pois não havia pareceres técnicos, bem como não houve consulta ao conselho da Fundação sobre as novas regras. Essa aprovação contraria os interesses dos moradores e de Campinas, que mais uma vez vê seu patrimônio ameaçado pela ação de seus representantes."
Raquel Gouvêa
O fato é que estamos lutando pela manutenção da resolução de tombamento de todo o complexo da Mata, pois, como nos disse o sr.Prefeito em julho de 2007, a faixa de proteção de 300m é o mínimo que a cidade pode fazer pela preservação de suas áreas verdes, mas antes de tudo é o que reza a legislação. Entretanto e vergonhosamente nos vemos em uma "queda de braço" com conselheiros do Condepacc e funcionários da prefeitura que acreditam que a urbanização ajudará a proteger a reserva (talvez da incompetência administrativa da Fundação) e que os interesses dos proprietários das terras devem prevalecer nas decisões em detrimento da preservação do patrimônio público. Não querem abrir mão da faixa de proteção para construir casas, mas se dizem comprometidos com o desenvolvimento sustentável e preocupados com as questões ambientais.... Estamos irredutíveis e assim permaneceremos até que a resolução equivocada do Condepacc seja revogada.Abaixo, matéria do Correio sobre o seminário.
Cidades - Comdema quer barrar loteamento ao redor de mata
Condepacc confirma falta de estudo para liberar entorno da Santa Genebra, mas órgão mantém posição
Maria Teresa Costa - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA / teresa@rac.com.br
A decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) em permitir a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa dos 110 aos 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D da Mata de Santa Genebra, foi tomada sem critérios técnicos e sem estudos que tivessem analisado o impacto da urbanização na mata. Essa informação foi confirmada pelo engenheiro agrônomo e técnico do Condepacc, Hélcio de Abreu, no seminário que discutiu ontem aspectos da regulamentação dos fragmentos da mata. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) quer que as resoluções sejam revogadas, mas o presidente do Condepacc, Francisco de Lagos, disse que as decisões serão mantidas.
O fragmento D é uma porção de vegetação nativa situada ao sul da reserva, próximo da Centrais de Abastecimento S.A. (Ceasa). A decisão do conselho significou que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 110 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico da reserva porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo.
Os ambientalistas querem proibir qualquer construção em um raio de 300 metros da mata e dos fragmentos. "O Comdema não abre mão de proteger essa unidade de conservação e não vai abrir mão dessa área. Permitir a urbanização é um descalabro administrativo e os gestores públicos deveriam responder em juízo por cometer um crime contra o patrimônio ambiental", afirmou a presidente do Comdema, Mayla Porto. "Como puderam regulamentar a urbanização? Baseados em quê?", questionou Angela Podolsky, da comissão de análise do território e gestão dos recursos naturais do Comdema.
O técnico do Condepacc explicou que a decisão foi tomada com base em informações que o conselho possuía, mas que ele reconheceu que ainda são poucas. "O isolamento das áreas é prejudicial às matas e estamos vendo isso no Bosque dos Jequitibás, que vem perdendo vegetação. Por isso, optamos por interligar as matas", afirmou. Ambientalistas, como a presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp), Márcia Corrêa, e Angela Podolsky defenderam que a manutenção de área de proteção de 300 metros é essencial e que deveria ser mantida até que estudos mostrassem que a urbanização não seria prejudicial à mata. Se autorizar loteamento, não haverá volta e isso será o princípio do fim. Fico escandalizada em ver como o Condepacc aprovou uma coisa dessa", disse Angela.
O presidente do conselho, Francisco de Lagos, disse que ela não deveria se surpreender com a decisão do Condepacc porque, das três sessões em que o conselho discutiu a questão, em apenas uma havia representante do Comdema. "Por isso é preciso participação nas discussões e não estabelecer esse debate na imprensa. O Condepacc tem 18 representantes da sociedade e sete do poder municipal. A decisão é da sociedade e, por isso, ela tem que participar mais", afirmou. Ambientalistas tentaram afixar uma faixa na sala do debate, contestando as decisões, mas foram convidados por Lagos a retirá-la.
O remanescente D é patrimônio ambiental de Campinas desde 2004. A resolução de tombamento fixava a área envoltória em 300 metros, limite em que nada poderia ser feito sem autorização prévia do Condepacc. Essa resolução foi retificada neste ano, de forma que a faixa dos 110 aos 300 metros pode ser urbanizada. Os lotes terão no mínimo 500 metros quadrados, o gabarito de altura máximo das edificações será de até 9 metros e a taxa de impermeabilização mínima, de 25% da área. A resolução define ainda material de ruas, calçadas, sistema de drenagem, entre outras restrições, como já havia sido estabelecido em 2004 para outro fragmento, o C, que também teve a resolução retificada em maio, definindo regras para o uso rural da faixa dos 110 aos 300 metros. Os dois fragmentos somam 165 hectares.
Na semana passada, o procurador regional da República, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, ingressou com ação em que pede que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata até a apresentação de um plano de manejo. A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal de Justiça em Campinas e dá um prazo de 90 dias para que o plano seja concluído. Ainda não há decisão liminar.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
A DOR QUE NUNCA PASSA - Texto de Marina Silva, ex-Secretária do Meio-Ambiente
Marina Silva, De Brasília (DF)
Quarta, 3 de dezembro de 2008, 08h30
A dor que nunca passa
Nos anos 1970, quando abriam a BR-364 no Acre, ela cortou ao meio o Seringal Bagaço, onde eu morava com minha família. À derrubada da mata seguiu-se uma epidemia violenta e incontrolável de sarampo e malária. Era gente doente ou morrendo em quase todas as casas. Perdi um primo e meu tio Pedro Ney, que foi uma das pessoas mais importantes da minha infância.
Morreu minha irmã de quase dois anos e, quinze dias depois, outra irmã, de seis meses. Seis meses depois, morreu minha mãe. Tudo era avassalador, assustador. Uma dor enorme, extrema, que nunca passou. Para sair disso, tivemos que reconstruir, praticamente, o sentido inteiro do mundo. Aceitar o inaceitável, mas carregá-lo para sempre dentro de si. Ir em frente, enfrentar a dureza do cotidiano, sobreviver, cuidar dos outros. Viver, enfim, e dar muito valor à vida e às pessoas.
Em 1985, numa das maiores enchentes do rio Acre em Rio Branco, eu morava no bairro Cidade Nova, na periferia da cidade, numa pequena casa de onde tivemos que sair às pressas, levando o que foi possível numa canoa. O resto foi levado pelas águas, inclusive o único retrato que tínhamos de minha mãe.
Penso agora nisso tudo e acho que consigo entender o que sentem os catarinenses, mas ainda estou longe de alcançar o significado estarrecedor de uma perda tão total e instantânea como a que sofreram. Na escuridão, o morro descendo, destruindo tudo, a busca desesperada pelos filhos, a impotência. E, depois, descobrir-se só em meio ao caos: acabou a casa,foram-se as pessoas amadas, o lugar no mundo. Não há mais nada, só a vida física e a força do espírito.
Meus filhos andam pela casa com todo vigor, com toda a beleza da juventude, e sequer consigo imaginar o que seria, de uma hora para outra, vê-los engolidos pela terra, debaixo de toneladas de escombros ou mutilados para o resto da vida. É algo terrível demais até no plano da imaginação. Fere a própria alma tão fundo que chega a ser impossível entender plenamente a profunda tristeza de quem enfrenta essa realidade.
Na Londres de 1624, os sinos da catedral de São Paulo, onde o poeta John Donne era o Deão, tocavam quase ininterruptamente anunciando as milhares de mortes causadas pela peste. Atingido por grave enfermidade (que chegou a ser confundida com a peste) Donne escreveu então um de seus textos mais conhecidos, a Meditação XVII: "Nenhum homem é uma ilha, sozinho em si mesmo; cada homem é parte do continente, parte do todo; se um seixo for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se fosse um promontório, assim como se fosse uma parte de teus amigos ou mesmo tua; a morte de qualquer homem me diminui, porque eu sou parte da humanidade; e por isso, nunca mandes indagar por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti."
Hoje, no mundo, os sinos dobram por todos nós e para nos acordar. Grandes desastres podem virar acontecimentos corriqueiros. Não se pode afirmar peremptoriamente que a tragédia de Santa Catarina deriva, em linha direta, das mudanças climáticas identificadas no relatório do IPCC, o Painel Internacional de Mudanças Climáticas da ONU. Mas em tudo se assemelha às previsões de possíveis impactos da mudança no clima do sul do Brasil, até o final do século 21.
A natureza, numa pedagogia sinistra, parece exemplificar o que significam esses fenômenos extremos que, em várias regiões do planeta, tenderão a provocar períodos de seca muito mais severos e outros com precipitações intensas.
As ações de mitigação necessárias e as adaptações para enfrentar esses efeitos e reduzir nossa vulnerabilidade diante deles ainda são precárias e estão atrasadas. Os países ricos, detentores de recursos, conhecimento e tecnologia, já avançam em medidas para se proteger. As piores conseqüências deverão recair sobre os países pobres e os em desenvolvimento. A urgência é auto-explicável. Não é um cientista quem o diz e nem um livro. É a natureza, cujos avisos e alertas têm sido insanamente ignorados.
O Brasil, que ontem lançou o seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, não tem como deixar de fazer a sua parte, mesmo sem os meios disponíveis nos países ricos. O acontecido em Santa Catarina é um sintoma e deve ser seguido de um esforço de grandes proporções, de início imediato, para tentar evitar que se repita.
É preciso que cada um de nós, autoridades públicas, empresas e cidadãos, pensemos nos mortos, nas famílias inteiras soterradas, nas vidas destroçadas debaixo do barro, antes de sermos tolerantes com ocupação em encostas, com destruição de matas ciliares, com o adensamento de áreas de risco, com mudanças de conveniência nas legislações. Não há mais espaço para empurrar os problemas ambientais com a barriga, como tentam fazer alguns, e deixar para "o próximo" o ônus de medidas ditas antipáticas. A omissão que ceifa vidas humanas tem que acabar, mesmo à custa de incompreensões.
Nos tempos atuais, há mais um componente na agenda ética: não se deixar corromper diante das pressões para ignorar a proteção ambiental e as medidas de precaução exigidas pela intensificação dos fenômenos naturais.
Quem detém algum tipo de representação pública deve se convencer de que é preciso mudar profunda, rápida e estruturalmente os usos e costumes, de modo a preparar o País para um futuro de sérios desafios ambientais. Cada vez mais, não é só uma questão de errar, corrigir o erro e aprender com ele. Agora a palavra de ordem é prevenir o erro, para que não se repitam os olhares perdidos, os rostos esvaziados, o choro inconsolável, a desesperança e as mortes que vimos nesses últimos dias em Santa Catarina.
Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.
Quarta, 3 de dezembro de 2008, 08h30
A dor que nunca passa
Nos anos 1970, quando abriam a BR-364 no Acre, ela cortou ao meio o Seringal Bagaço, onde eu morava com minha família. À derrubada da mata seguiu-se uma epidemia violenta e incontrolável de sarampo e malária. Era gente doente ou morrendo em quase todas as casas. Perdi um primo e meu tio Pedro Ney, que foi uma das pessoas mais importantes da minha infância.
Morreu minha irmã de quase dois anos e, quinze dias depois, outra irmã, de seis meses. Seis meses depois, morreu minha mãe. Tudo era avassalador, assustador. Uma dor enorme, extrema, que nunca passou. Para sair disso, tivemos que reconstruir, praticamente, o sentido inteiro do mundo. Aceitar o inaceitável, mas carregá-lo para sempre dentro de si. Ir em frente, enfrentar a dureza do cotidiano, sobreviver, cuidar dos outros. Viver, enfim, e dar muito valor à vida e às pessoas.
Em 1985, numa das maiores enchentes do rio Acre em Rio Branco, eu morava no bairro Cidade Nova, na periferia da cidade, numa pequena casa de onde tivemos que sair às pressas, levando o que foi possível numa canoa. O resto foi levado pelas águas, inclusive o único retrato que tínhamos de minha mãe.
Penso agora nisso tudo e acho que consigo entender o que sentem os catarinenses, mas ainda estou longe de alcançar o significado estarrecedor de uma perda tão total e instantânea como a que sofreram. Na escuridão, o morro descendo, destruindo tudo, a busca desesperada pelos filhos, a impotência. E, depois, descobrir-se só em meio ao caos: acabou a casa,foram-se as pessoas amadas, o lugar no mundo. Não há mais nada, só a vida física e a força do espírito.
Meus filhos andam pela casa com todo vigor, com toda a beleza da juventude, e sequer consigo imaginar o que seria, de uma hora para outra, vê-los engolidos pela terra, debaixo de toneladas de escombros ou mutilados para o resto da vida. É algo terrível demais até no plano da imaginação. Fere a própria alma tão fundo que chega a ser impossível entender plenamente a profunda tristeza de quem enfrenta essa realidade.
Na Londres de 1624, os sinos da catedral de São Paulo, onde o poeta John Donne era o Deão, tocavam quase ininterruptamente anunciando as milhares de mortes causadas pela peste. Atingido por grave enfermidade (que chegou a ser confundida com a peste) Donne escreveu então um de seus textos mais conhecidos, a Meditação XVII: "Nenhum homem é uma ilha, sozinho em si mesmo; cada homem é parte do continente, parte do todo; se um seixo for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se fosse um promontório, assim como se fosse uma parte de teus amigos ou mesmo tua; a morte de qualquer homem me diminui, porque eu sou parte da humanidade; e por isso, nunca mandes indagar por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti."
Hoje, no mundo, os sinos dobram por todos nós e para nos acordar. Grandes desastres podem virar acontecimentos corriqueiros. Não se pode afirmar peremptoriamente que a tragédia de Santa Catarina deriva, em linha direta, das mudanças climáticas identificadas no relatório do IPCC, o Painel Internacional de Mudanças Climáticas da ONU. Mas em tudo se assemelha às previsões de possíveis impactos da mudança no clima do sul do Brasil, até o final do século 21.
A natureza, numa pedagogia sinistra, parece exemplificar o que significam esses fenômenos extremos que, em várias regiões do planeta, tenderão a provocar períodos de seca muito mais severos e outros com precipitações intensas.
As ações de mitigação necessárias e as adaptações para enfrentar esses efeitos e reduzir nossa vulnerabilidade diante deles ainda são precárias e estão atrasadas. Os países ricos, detentores de recursos, conhecimento e tecnologia, já avançam em medidas para se proteger. As piores conseqüências deverão recair sobre os países pobres e os em desenvolvimento. A urgência é auto-explicável. Não é um cientista quem o diz e nem um livro. É a natureza, cujos avisos e alertas têm sido insanamente ignorados.
O Brasil, que ontem lançou o seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, não tem como deixar de fazer a sua parte, mesmo sem os meios disponíveis nos países ricos. O acontecido em Santa Catarina é um sintoma e deve ser seguido de um esforço de grandes proporções, de início imediato, para tentar evitar que se repita.
É preciso que cada um de nós, autoridades públicas, empresas e cidadãos, pensemos nos mortos, nas famílias inteiras soterradas, nas vidas destroçadas debaixo do barro, antes de sermos tolerantes com ocupação em encostas, com destruição de matas ciliares, com o adensamento de áreas de risco, com mudanças de conveniência nas legislações. Não há mais espaço para empurrar os problemas ambientais com a barriga, como tentam fazer alguns, e deixar para "o próximo" o ônus de medidas ditas antipáticas. A omissão que ceifa vidas humanas tem que acabar, mesmo à custa de incompreensões.
Nos tempos atuais, há mais um componente na agenda ética: não se deixar corromper diante das pressões para ignorar a proteção ambiental e as medidas de precaução exigidas pela intensificação dos fenômenos naturais.
Quem detém algum tipo de representação pública deve se convencer de que é preciso mudar profunda, rápida e estruturalmente os usos e costumes, de modo a preparar o País para um futuro de sérios desafios ambientais. Cada vez mais, não é só uma questão de errar, corrigir o erro e aprender com ele. Agora a palavra de ordem é prevenir o erro, para que não se repitam os olhares perdidos, os rostos esvaziados, o choro inconsolável, a desesperança e as mortes que vimos nesses últimos dias em Santa Catarina.
Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.
Seminário do CONDEPACC para discussão das áreas envoltórias da Mata e dos bens C e D
Hoje TERÇA, dia 09/12, haverá um seminário do CONDEPACC para discussão das áreas envoltórias da Mata e dos bens C e D (veja programação abaixo). Estaremos reunidos em frente ao Auditório da sede do CAP da Guarda Municipal (Av. Moraes Sales, esq. com Rua Regente Feijó– Antigo Terminal 2.), às 9h30, para acompanharmos de perto esta discussão. Este é um momento muito importante e contamos com a participação efetiva de tod@s, compareçam e participem deste ato público AMANHÃ, A PARTIR DAS 9H30 !! SOS MATA SANTA GENEBRA - MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE SEMINÁRIO: Aspectos da Regulamentação das Áreas Envoltórias da Mata da Faz. Sta. Genebra, Maciços Arbóreos "C" e "D" e Área Brejosa
Assembléia Extraordinária do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas -
CONDEPACC
Data: 09/12/2008
Local: Auditório da sede do CAP da Guarda Municipal - Av. Moraes Sales, esq. com Rua Regente Feijó– Antigo Terminal 2.
Composição da mesa:
PREFEITO DE CAMPINAS – Dr. Hélio de Oliveria Santos
CONDEPACC – Presidente do Conselho Francisco de Lagos
CSPC – Dra. Daisy Serra Ribeiro, Coordenadora da CSPC
FUND. JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA: Presidente Alcides Mamizuka
SEPLAMA: Secretário Alair Roberto Godoy
SEMURB: Secretário Hélio Calos Jarreta
SMAJ: Secretário Carlos Henrique Pinto
COMPUMA da Camâra Muncipal – Vereador Sebastião dos Santos
Promotor de Justiça do Meio Ambiente:. Jose Roberto Albejante
Procurador da República: Paulo Roberto Galvão de Carvalho
CONDEMA; Presidente Mayla Yara Porto
CMDU. Presidente Nivaldo Dóro
MANHÃ
09:00hs às 09.20hs
Abertura: Dr. Hélio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de Campinas
Assinatura do Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos para a recuperação e conservação de imóveis de valor Cultural, Histórico e Arquitetonico – Transferência de Potencial Construtivo.
09.20hs às 09.45hs
Apresentação do relatório de atividades do CONDEPACC no quadriênio 2005-2008.
Francisco de Lagos, Presidente do CONDEPACC e Presidente do Conselho de Administração da Fundação José Pedro de Oliveira.
09.45hs às 10.30
Tema 1- Resoluções relativas à Mata e Fragmentos
Eng. Agrônomo Hélcio de Abreu e Socióloga Fabíola Rodrigues,
Técnicos da Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural
10.30hs às 10.45hs – Intervalo
10.45hs às 11.30hs
Tema 2 - "Área Envoltória de Bens Tombados"
Coordenadora da CSPC Dra. Daisy Serra Ribeiro e Advogada Valeria Murad Birolli -
Procuradora da Prefeitura Municipal de Campinas .
11.30hs às 12.30hs - Debates
12.30hs às 14.00hs – Intervalo
TARDE
14.00hs às 14.30hs
Tema 3 - Proteção da Mata e Maciços como sistema integrado.
Alcides Mamizuka, Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira
14.30hs às 15.15hs
Tema 4 – I - Importância da Ocupação Ordenada e de Baixa Densidade x Invasões, Caça e Coleta e Ocupação Agrícola com uso de agrotóxicos e/ou transgênicos.
Arquiteto Hélio Jarretta, Secretário Municipal de Urbanismo
15.15hs às 15.30hs – Intervalo
15.30hs às 16.00hs
II - Implantação Urbanistica nas regiões de Manancial de Curitiba
Cleverson Andreoli – Ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná e Professor da Escola de Agronomia da Universidade Federal do Paraná.
16.00hs às 17.00hs - Debates
Assembléia Extraordinária do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas -
CONDEPACC
Data: 09/12/2008
Local: Auditório da sede do CAP da Guarda Municipal - Av. Moraes Sales, esq. com Rua Regente Feijó– Antigo Terminal 2.
Composição da mesa:
PREFEITO DE CAMPINAS – Dr. Hélio de Oliveria Santos
CONDEPACC – Presidente do Conselho Francisco de Lagos
CSPC – Dra. Daisy Serra Ribeiro, Coordenadora da CSPC
FUND. JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA: Presidente Alcides Mamizuka
SEPLAMA: Secretário Alair Roberto Godoy
SEMURB: Secretário Hélio Calos Jarreta
SMAJ: Secretário Carlos Henrique Pinto
COMPUMA da Camâra Muncipal – Vereador Sebastião dos Santos
Promotor de Justiça do Meio Ambiente:. Jose Roberto Albejante
Procurador da República: Paulo Roberto Galvão de Carvalho
CONDEMA; Presidente Mayla Yara Porto
CMDU. Presidente Nivaldo Dóro
MANHÃ
09:00hs às 09.20hs
Abertura: Dr. Hélio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de Campinas
Assinatura do Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos para a recuperação e conservação de imóveis de valor Cultural, Histórico e Arquitetonico – Transferência de Potencial Construtivo.
09.20hs às 09.45hs
Apresentação do relatório de atividades do CONDEPACC no quadriênio 2005-2008.
Francisco de Lagos, Presidente do CONDEPACC e Presidente do Conselho de Administração da Fundação José Pedro de Oliveira.
09.45hs às 10.30
Tema 1- Resoluções relativas à Mata e Fragmentos
Eng. Agrônomo Hélcio de Abreu e Socióloga Fabíola Rodrigues,
Técnicos da Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural
10.30hs às 10.45hs – Intervalo
10.45hs às 11.30hs
Tema 2 - "Área Envoltória de Bens Tombados"
Coordenadora da CSPC Dra. Daisy Serra Ribeiro e Advogada Valeria Murad Birolli -
Procuradora da Prefeitura Municipal de Campinas .
11.30hs às 12.30hs - Debates
12.30hs às 14.00hs – Intervalo
TARDE
14.00hs às 14.30hs
Tema 3 - Proteção da Mata e Maciços como sistema integrado.
Alcides Mamizuka, Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira
14.30hs às 15.15hs
Tema 4 – I - Importância da Ocupação Ordenada e de Baixa Densidade x Invasões, Caça e Coleta e Ocupação Agrícola com uso de agrotóxicos e/ou transgênicos.
Arquiteto Hélio Jarretta, Secretário Municipal de Urbanismo
15.15hs às 15.30hs – Intervalo
15.30hs às 16.00hs
II - Implantação Urbanistica nas regiões de Manancial de Curitiba
Cleverson Andreoli – Ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná e Professor da Escola de Agronomia da Universidade Federal do Paraná.
16.00hs às 17.00hs - Debates
domingo, 7 de dezembro de 2008
Prefeito de Campinas cria Secretaria do Meio Ambiente - José Roberto Albejante convidado para assumir a pasta
Hélio cria pasta para Albejante
Promotor público já recebeu convite para ocupar Secretaria do Meio Ambiente
O promotor público José Roberto Carvalho Albejante foi convidado pelo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), para integrar a equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Reconhecido pela atuação em defesa do meio ambiente, Albejante irá comandar a futura Secretaria de Meio Ambiente, que será criada por Hélio. O promotor demonstrou interesse na vaga, porém, para que possa aceitar oficialmente o convite, depende de liberação do Ministério Público Estadual (MPE). O prefeito já enviou ao procurador-geral Fernando Grella Vieira pedido de autorização do afastamento do promotor. Albejante é o segundo nome confirmado no segundo mandato de Hélio. Anteontem, o pedetista havia anunciado a continuidade do homem-forte na administração e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos.
A solicitação feita pelo chefe do Executivo campineiro será analisada pelos integrantes do Conselho Superior do MP, que se reúnem todas as terças-feiras. Como Albejante iniciou a carreira em 1987, ele estaria excluído da regra de que membros da Promotoria estão proibidos pela Constituição Federal de exercer qualquer função pública, com exceção do magistério — mesmo que tenham disponibilidade. O entendimento é que estão inseridos nesta regra proibitiva apenas os promotores e procuradores que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Lagos disse que o prefeito intensificará as ações de proteção ao meio ambiente. "Tanto que iremos criar uma pasta específica para a área", afirmou. Hoje, há apenas uma diretora de Meio Ambiente que integra o organograma da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Já o convite ao promotor, afirma Lagos, foi feito em reconhecimento à sua capacidade e competência técnica. Durante a atuação na Promotoria de Meio Ambiente, Albejante moveu várias ações cíveis contra o Executivo municipal. Em 2006, por exemplo, pediu à Justiça que desse tutela antecipada para impedir o prefeito de fazer investimentos públicos nos bairros do entorno de Viracopos antes da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da ampliação do aeroporto. O promotor também foi o responsável por exigir que a Prefeitura viabilizasse uma área para implantar um novo aterro sanitário para Campinas. A avaliação é de que a sobrevida do Delta A já está se esgotando.
A presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Márcia Correa, classificou como lastimável o convite para Albejante compor o governo. A lamentação não se refere à competência do promotor, mas pelo medo de se perder um aliado da causa ambiental. "É lastimável porque ele é uma trincheira de luta contra os desmandos ambientais em Campinas. Mas, caso ele aceite, esperamos que seja um secretário à altura do que ele foi enquanto promotor de meio ambiente", disse a ambientalista. Márcia disse esperar que Albejante coloque como prioridade a discussão sobre a manutenção da exigência de 300 metros das áreas envoltórias da Mata da Fazenda Santa Genebra.
Lagos disse que esse assunto será debatido em um amplo seminário que será realizado na próxima terça-feira, às 9h. "Convidamos todos os envolvidos nesta questão e vamos debater exaustivamente o assunto", afirmou. Albejante foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações por estar em audiência.
José Roberto Carvalho Albejante, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), é promotor de justiça e atua na área ambiental desde 1993. Em 1987, entrou para o Ministério Público (MP) em São Paulo e, em 1990, iniciou o trabalho no MP de Campinas.
Promotor público já recebeu convite para ocupar Secretaria do Meio Ambiente
O promotor público José Roberto Carvalho Albejante foi convidado pelo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), para integrar a equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Reconhecido pela atuação em defesa do meio ambiente, Albejante irá comandar a futura Secretaria de Meio Ambiente, que será criada por Hélio. O promotor demonstrou interesse na vaga, porém, para que possa aceitar oficialmente o convite, depende de liberação do Ministério Público Estadual (MPE). O prefeito já enviou ao procurador-geral Fernando Grella Vieira pedido de autorização do afastamento do promotor. Albejante é o segundo nome confirmado no segundo mandato de Hélio. Anteontem, o pedetista havia anunciado a continuidade do homem-forte na administração e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos.
A solicitação feita pelo chefe do Executivo campineiro será analisada pelos integrantes do Conselho Superior do MP, que se reúnem todas as terças-feiras. Como Albejante iniciou a carreira em 1987, ele estaria excluído da regra de que membros da Promotoria estão proibidos pela Constituição Federal de exercer qualquer função pública, com exceção do magistério — mesmo que tenham disponibilidade. O entendimento é que estão inseridos nesta regra proibitiva apenas os promotores e procuradores que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Lagos disse que o prefeito intensificará as ações de proteção ao meio ambiente. "Tanto que iremos criar uma pasta específica para a área", afirmou. Hoje, há apenas uma diretora de Meio Ambiente que integra o organograma da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Já o convite ao promotor, afirma Lagos, foi feito em reconhecimento à sua capacidade e competência técnica. Durante a atuação na Promotoria de Meio Ambiente, Albejante moveu várias ações cíveis contra o Executivo municipal. Em 2006, por exemplo, pediu à Justiça que desse tutela antecipada para impedir o prefeito de fazer investimentos públicos nos bairros do entorno de Viracopos antes da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da ampliação do aeroporto. O promotor também foi o responsável por exigir que a Prefeitura viabilizasse uma área para implantar um novo aterro sanitário para Campinas. A avaliação é de que a sobrevida do Delta A já está se esgotando.
A presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Márcia Correa, classificou como lastimável o convite para Albejante compor o governo. A lamentação não se refere à competência do promotor, mas pelo medo de se perder um aliado da causa ambiental. "É lastimável porque ele é uma trincheira de luta contra os desmandos ambientais em Campinas. Mas, caso ele aceite, esperamos que seja um secretário à altura do que ele foi enquanto promotor de meio ambiente", disse a ambientalista. Márcia disse esperar que Albejante coloque como prioridade a discussão sobre a manutenção da exigência de 300 metros das áreas envoltórias da Mata da Fazenda Santa Genebra.
Lagos disse que esse assunto será debatido em um amplo seminário que será realizado na próxima terça-feira, às 9h. "Convidamos todos os envolvidos nesta questão e vamos debater exaustivamente o assunto", afirmou. Albejante foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações por estar em audiência.
José Roberto Carvalho Albejante, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), é promotor de justiça e atua na área ambiental desde 1993. Em 1987, entrou para o Ministério Público (MP) em São Paulo e, em 1990, iniciou o trabalho no MP de Campinas.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
30 / 11 / 2008 - MPF isola Mata Santa Genebra - Jornal Correio Popular
Promotor ingressa com ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da reserva
Maria Teresa Costa - DA AGÊNCIA ANHANGUERA
O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas ingressou com uma ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da Mata de Santa Genebra, a segunda maior reserva urbana do País — é menor apenas do que a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na ação, o procurador da República em Campinas, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, pede que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata até a apresentação de um plano de manejo. A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal de Justiça em Campinas e dá um prazo de 90 dias para que o plano de manejo seja concluído.
Carvalho afirmou, na ação, que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente. A Mata de Santa Genebra é o maior remanescente de Mata Atlântica em Campinas. O plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que possam afetar a natureza.
O procurador pediu também na ação que a fundação suspenda qualquer obra de construção civil dentro da Mata de Santa Genebra, com exceção das necessárias para a conservação da área, como reparos em cerca e alambrados ou em instalações já feitas no local.
Legislação de 2000 previu que as unidades de conservação (UC) federais, como é o caso da Mata de Santa Genebra, deveriam fazer um plano de manejo em um prazo de cinco anos. "Fato é que se passaram oito anos e a única providência tomada pela Fundação (José Pedro de Oliveira) foi realizar um plano de manejo no entorno da área e o próprio Ibama reconhece a inexistência do documento", afirmou o procurador. De acordo com Carvalho, com a demora na elaboração do plano, aumentaram as pressões imobiliárias e as discussões com moradores da região do distrito de Barão Geraldo para o tombamento de áreas próximas ao local.
A falta de parâmetro para se apontar quais atividades devem ser licenciadas resulta, conforme o promotor, em claro dano ao meio ambiente, pois atividades amplamente degradadoras podem ser autorizadas sem o necessário confronto com os objetivos da UC. "Necessária se faz a formalização do plano de manejo para, a partir das ações nele previstas, serem estabelecidas as atividades que afetarão a UC, impondo-se-lhes os estudos de impacto ambiental ou relatórios de impacto previstos legalmente", afirmou Carvalho na ação.
Programa de visitação fecha o ano com série de eventos
Hoje é o último dia do ano para conhecer a Mata de Santa Genebra através do Programa de Educação Ambiental Visita Monitorada Aberta à Comunidade. Em dezembro não haverá passeios. Como fechamento do ano, diversos eventos serão organizados hoje, com exposição de fotos da fauna da mata, passeio pelos nove quilômetros no perímetro da área e palestra sobre serpentes. Para participar, não é preciso pagar nada. Apenas agendar e comparecer pontualmente nos horários indicados e também trajar calça comprida e sapato fechado. Às 8h30, ocorre a volta dos nove quilômetros e é recomendado levar água e boné. Às 9h30, é hora da visita tradicional, com palestra e trilha interpretativa com visita ao Borboletário. Às 14h, ocorre o encerramento com a palestra sobre serpentes. Fotos da fauna da Mata de Santa Genebra ficarão à mostra no auditório durante todo o dia. Em caso de chuva, somente serão realizadas as palestras. (AAN)
Fundação garante que plano estará pronto em 90 dias
O presidente Alcides Mamizuka disse que prazo está dentro do cronograma
O presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, Alcides Mamizuka, disse ontem que o plano de manejo da Mata de Santa Genebra estará concluído em 90 dias. Segundo ele, esse prazo está dentro do cronograma inicialmente previsto pela fundação e trará as regras de zoneamento ao redor da mata e as normas de uso da área para a preservação daquele patrimônio natural.
Mamizuka informou que o plano está em elaboração e que a comunidade vem sendo ouvida para a coleta de sugestões. De acordo com ele, duas reuniões já foram realizadas e mais uma será agendada. O presidente da fundação disse que a regra de proteção em um raio de 300 metros no entorno da mata vai prevalecer e não é intenção que haja mudança nessa definição. Ele lembrou que a redução da área envoltória ocorreu para dois fragmentos da mata, o C e D, quando foram regulamentados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).
Urbanização
No início do ano, o Condepacc decidiu permitir a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa dos 110 aos 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D da Mata de Santa Genebra, uma porção de vegetação nativa situada ao Sul da reserva, próximo da Centrais de Abastecimento S.A. de Campinas (Ceasa-Campinas). Isso significa que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 190 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo. (MTC/AAN)
Estado investe para ampliar a disponibilidade hídrica
Projeto do governo prevê a liberação de US$ 130 milhões em quatro anos
O Estado lançou um programa para ampliação da disponibilidade hídrica em São Paulo que prevê US$ 130 milhões, dos quais 40% são de contrapartida, em quatro anos. Os recursos, a fundo perdido, irão financiar projetos que permitam a ampliação da produção e utilização de água de reuso de efluentes de estações de tratamento de esgotos (ETEs), principalmente aqueles com finalidades industrial, de limpeza pública e irrigação.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo Silva, terão prioridade os projetos que permitam controlar perdas na distribuição, contribuam para o uso racional da água e que possibilitem a implantação, ampliação ou adequação de sistemas de esgotos sanitários. O secretário disse que a atenção especial será dada a projetos que contribuam para a eliminação do lançamento clandestino de esgoto em galerias pluviais e em cursos d'água.
Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a necessidade de ampliação da disponibilidade hídrica é imensa. A região não tem mais água para atender os grandes investimentos porque as concentrações industrial e populacional das últimas três décadas aumentaram de tal forma o consumo, que começou a faltar água para todos. (MTC/AAN)
SAIBA MAIS
Os fragmentos C e D fizeram, no passado, parte de um maciço contínuo de vegetação, que permitia o livre acesso da fauna da Mata de Santa Genebra aos mananciais que existem no fundo do vale, formado por um rico complexo de matas, brejos e pequenos lagos. O processo de ocupação do entorno da reserva nos últimos anos acabou fragmentando o maciço vegetal, sofrendo intensa degradação. Há planos de ligar essas áreas à mata, por meio de recuperação e plantio de vegetação nativa, gerando corredores ecológicos para que a fauna possa circular entre as áreas sem risco de exposição, preservando a biodiversidade.
Maria Teresa Costa - DA AGÊNCIA ANHANGUERA
O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas ingressou com uma ação civil pública para proibir novos empreendimentos no entorno da Mata de Santa Genebra, a segunda maior reserva urbana do País — é menor apenas do que a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na ação, o procurador da República em Campinas, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, pede que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Prefeitura, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da mata até a apresentação de um plano de manejo. A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal de Justiça em Campinas e dá um prazo de 90 dias para que o plano de manejo seja concluído.
Carvalho afirmou, na ação, que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente. A Mata de Santa Genebra é o maior remanescente de Mata Atlântica em Campinas. O plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que possam afetar a natureza.
O procurador pediu também na ação que a fundação suspenda qualquer obra de construção civil dentro da Mata de Santa Genebra, com exceção das necessárias para a conservação da área, como reparos em cerca e alambrados ou em instalações já feitas no local.
Legislação de 2000 previu que as unidades de conservação (UC) federais, como é o caso da Mata de Santa Genebra, deveriam fazer um plano de manejo em um prazo de cinco anos. "Fato é que se passaram oito anos e a única providência tomada pela Fundação (José Pedro de Oliveira) foi realizar um plano de manejo no entorno da área e o próprio Ibama reconhece a inexistência do documento", afirmou o procurador. De acordo com Carvalho, com a demora na elaboração do plano, aumentaram as pressões imobiliárias e as discussões com moradores da região do distrito de Barão Geraldo para o tombamento de áreas próximas ao local.
A falta de parâmetro para se apontar quais atividades devem ser licenciadas resulta, conforme o promotor, em claro dano ao meio ambiente, pois atividades amplamente degradadoras podem ser autorizadas sem o necessário confronto com os objetivos da UC. "Necessária se faz a formalização do plano de manejo para, a partir das ações nele previstas, serem estabelecidas as atividades que afetarão a UC, impondo-se-lhes os estudos de impacto ambiental ou relatórios de impacto previstos legalmente", afirmou Carvalho na ação.
Programa de visitação fecha o ano com série de eventos
Hoje é o último dia do ano para conhecer a Mata de Santa Genebra através do Programa de Educação Ambiental Visita Monitorada Aberta à Comunidade. Em dezembro não haverá passeios. Como fechamento do ano, diversos eventos serão organizados hoje, com exposição de fotos da fauna da mata, passeio pelos nove quilômetros no perímetro da área e palestra sobre serpentes. Para participar, não é preciso pagar nada. Apenas agendar e comparecer pontualmente nos horários indicados e também trajar calça comprida e sapato fechado. Às 8h30, ocorre a volta dos nove quilômetros e é recomendado levar água e boné. Às 9h30, é hora da visita tradicional, com palestra e trilha interpretativa com visita ao Borboletário. Às 14h, ocorre o encerramento com a palestra sobre serpentes. Fotos da fauna da Mata de Santa Genebra ficarão à mostra no auditório durante todo o dia. Em caso de chuva, somente serão realizadas as palestras. (AAN)
Fundação garante que plano estará pronto em 90 dias
O presidente Alcides Mamizuka disse que prazo está dentro do cronograma
O presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, Alcides Mamizuka, disse ontem que o plano de manejo da Mata de Santa Genebra estará concluído em 90 dias. Segundo ele, esse prazo está dentro do cronograma inicialmente previsto pela fundação e trará as regras de zoneamento ao redor da mata e as normas de uso da área para a preservação daquele patrimônio natural.
Mamizuka informou que o plano está em elaboração e que a comunidade vem sendo ouvida para a coleta de sugestões. De acordo com ele, duas reuniões já foram realizadas e mais uma será agendada. O presidente da fundação disse que a regra de proteção em um raio de 300 metros no entorno da mata vai prevalecer e não é intenção que haja mudança nessa definição. Ele lembrou que a redução da área envoltória ocorreu para dois fragmentos da mata, o C e D, quando foram regulamentados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).
Urbanização
No início do ano, o Condepacc decidiu permitir a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa dos 110 aos 300 metros da área envoltória do chamado fragmento D da Mata de Santa Genebra, uma porção de vegetação nativa situada ao Sul da reserva, próximo da Centrais de Abastecimento S.A. de Campinas (Ceasa-Campinas). Isso significa que a área de preservação ao redor do fragmento foi reduzida de 300 para 190 metros. A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo. (MTC/AAN)
Estado investe para ampliar a disponibilidade hídrica
Projeto do governo prevê a liberação de US$ 130 milhões em quatro anos
O Estado lançou um programa para ampliação da disponibilidade hídrica em São Paulo que prevê US$ 130 milhões, dos quais 40% são de contrapartida, em quatro anos. Os recursos, a fundo perdido, irão financiar projetos que permitam a ampliação da produção e utilização de água de reuso de efluentes de estações de tratamento de esgotos (ETEs), principalmente aqueles com finalidades industrial, de limpeza pública e irrigação.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo Silva, terão prioridade os projetos que permitam controlar perdas na distribuição, contribuam para o uso racional da água e que possibilitem a implantação, ampliação ou adequação de sistemas de esgotos sanitários. O secretário disse que a atenção especial será dada a projetos que contribuam para a eliminação do lançamento clandestino de esgoto em galerias pluviais e em cursos d'água.
Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a necessidade de ampliação da disponibilidade hídrica é imensa. A região não tem mais água para atender os grandes investimentos porque as concentrações industrial e populacional das últimas três décadas aumentaram de tal forma o consumo, que começou a faltar água para todos. (MTC/AAN)
SAIBA MAIS
Os fragmentos C e D fizeram, no passado, parte de um maciço contínuo de vegetação, que permitia o livre acesso da fauna da Mata de Santa Genebra aos mananciais que existem no fundo do vale, formado por um rico complexo de matas, brejos e pequenos lagos. O processo de ocupação do entorno da reserva nos últimos anos acabou fragmentando o maciço vegetal, sofrendo intensa degradação. Há planos de ligar essas áreas à mata, por meio de recuperação e plantio de vegetação nativa, gerando corredores ecológicos para que a fauna possa circular entre as áreas sem risco de exposição, preservando a biodiversidade.
29 / 11 / 2008 - AÇÃO PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR - Proteção da Mata Santa Genebra
Prezad@s defensor@s,
Segue o texto da comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo sobre a ação pública com pedido de liminar para a proteção da Mata Santa Genebra.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
28/11/08 * MPF quer que empreendimentos não afetem Mata de Santa Genebra
Fundação José Pedro, que é responsável pela mata, não fez um Plano de Manejo na área, que evitaria uma série de riscos ao meio ambiente
O Ministério Público Federal em Campinas ajuizou na última quarta-feira, 26 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Fundação José Pedro de Oliveira elabore em 90 dias o plano de manejo da Unidade de Conservação Federal Mata de Santa Genebra, em Campinas.
Na liminar, o MPF pede que a fundação, a prefeitura de Campinas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de 10 km da Mata de Santa Genebra até a apresentação de um plano de manejo pela fundação que é responsável pela área.
A Mata de Santa Genebra é a maior área verde existente na cidade de Campinas e é administrada e fiscalizada pela Fundação José Pedro de Oliveira, órgão municipal. De acordo com noticias da imprensa local, a região é muito visada para a implementação de empreendimentos imobiliários.
Na ação, é pedido também que a Fundação elabore um plano de manejo para a Mata em um prazo de 90 dias. O plano deve conter zoneamento, eventuais corredores ecológicos, regras de manejo e visitação, procedimentos de segurança e de atendimentos mais corriqueiros, conforme prevê a legislação. Se a Fundação não entregar o plano na data imposta, é requisitado que se cobre multa de R$10 mil por dia de atraso.
O procurador da República em Campinas Paulo Roberto Galvão, autor da ação, considera que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente.
A partir da aprovação do plano pelo Ibama, requer-se que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Sema, a prefeitura de Campinas e o Ibama cumpram a resolução do Conama nº13/19990 e editem, em 30 dias, quais os estabelecimentos externos, em um raio de 10km à Mata, que terão de passar por licenciamento ambiental.
Além disso, é pedido que Fundação suspenda qualquer obra de construção civil dentro da Mata, com exceção daquelas que são necessárias para a conservação da área, como reparos em cerca e alambrados ou em instalações já feitas no local.
Se for verificado que houve construção civil, autorizada pela Fundação, ou se foi concedida irregularmente licença para construção expedidos pela Prefeitura e pelos Governos Estadual e Federal, é pedido imposição de multa a empresa e aos órgãos de R$ 10 mil.
Plano de Manejo é essencial - O procurador Paulo Roberto Galvão apurou que a Fundação José Pedro de Oliveira não elaborou o plano de Manejamento da área. A lei 9.985 do ano 2000 previu que as Unidades de Conservação (UC) federais, em que se encaixa a Mata de Santa Genebra, deveriam fazer um plano em um prazo de cinco anos.
"Fato é que se passaram oito anos e a única providência tomada pela Fundação foi realizar um plano de manejo no entorno da área e o próprio Ibama reconhece a inexistência do documento", disse o procurador.
De acordo com procurador, com a demora na elaboração do plano, aumentaram as pressões imobiliárias ao redor da Mata e discussões com moradores da região de Barão Geraldo, distrito de Campinas, para o tombamento de áreas próximas ao local.
O plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, o plano de manejo preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que podem afetar o meio ambiente.
"Necessária se faz a formalização do plano de manejo para, a partir das ações nele previstas, serem estabelecidas as atividades que afetarão a Mata da Santa Genebra, impondo estudos de impacto ambiental e/ou relatórios de impacto previsto legalmente", ressaltou o procurador.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Mais informações à imprensa: Bruno Zani e Marcelo Oliveira
11-3269-5068/ 3269-5368
Segue o texto da comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo sobre a ação pública com pedido de liminar para a proteção da Mata Santa Genebra.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
28/11/08 * MPF quer que empreendimentos não afetem Mata de Santa Genebra
Fundação José Pedro, que é responsável pela mata, não fez um Plano de Manejo na área, que evitaria uma série de riscos ao meio ambiente
O Ministério Público Federal em Campinas ajuizou na última quarta-feira, 26 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Fundação José Pedro de Oliveira elabore em 90 dias o plano de manejo da Unidade de Conservação Federal Mata de Santa Genebra, em Campinas.
Na liminar, o MPF pede que a fundação, a prefeitura de Campinas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de 10 km da Mata de Santa Genebra até a apresentação de um plano de manejo pela fundação que é responsável pela área.
A Mata de Santa Genebra é a maior área verde existente na cidade de Campinas e é administrada e fiscalizada pela Fundação José Pedro de Oliveira, órgão municipal. De acordo com noticias da imprensa local, a região é muito visada para a implementação de empreendimentos imobiliários.
Na ação, é pedido também que a Fundação elabore um plano de manejo para a Mata em um prazo de 90 dias. O plano deve conter zoneamento, eventuais corredores ecológicos, regras de manejo e visitação, procedimentos de segurança e de atendimentos mais corriqueiros, conforme prevê a legislação. Se a Fundação não entregar o plano na data imposta, é requisitado que se cobre multa de R$10 mil por dia de atraso.
O procurador da República em Campinas Paulo Roberto Galvão, autor da ação, considera que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente.
A partir da aprovação do plano pelo Ibama, requer-se que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Sema, a prefeitura de Campinas e o Ibama cumpram a resolução do Conama nº13/19990 e editem, em 30 dias, quais os estabelecimentos externos, em um raio de 10km à Mata, que terão de passar por licenciamento ambiental.
Além disso, é pedido que Fundação suspenda qualquer obra de construção civil dentro da Mata, com exceção daquelas que são necessárias para a conservação da área, como reparos em cerca e alambrados ou em instalações já feitas no local.
Se for verificado que houve construção civil, autorizada pela Fundação, ou se foi concedida irregularmente licença para construção expedidos pela Prefeitura e pelos Governos Estadual e Federal, é pedido imposição de multa a empresa e aos órgãos de R$ 10 mil.
Plano de Manejo é essencial - O procurador Paulo Roberto Galvão apurou que a Fundação José Pedro de Oliveira não elaborou o plano de Manejamento da área. A lei 9.985 do ano 2000 previu que as Unidades de Conservação (UC) federais, em que se encaixa a Mata de Santa Genebra, deveriam fazer um plano em um prazo de cinco anos.
"Fato é que se passaram oito anos e a única providência tomada pela Fundação foi realizar um plano de manejo no entorno da área e o próprio Ibama reconhece a inexistência do documento", disse o procurador.
De acordo com procurador, com a demora na elaboração do plano, aumentaram as pressões imobiliárias ao redor da Mata e discussões com moradores da região de Barão Geraldo, distrito de Campinas, para o tombamento de áreas próximas ao local.
O plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, o plano de manejo preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que podem afetar o meio ambiente.
"Necessária se faz a formalização do plano de manejo para, a partir das ações nele previstas, serem estabelecidas as atividades que afetarão a Mata da Santa Genebra, impondo estudos de impacto ambiental e/ou relatórios de impacto previsto legalmente", ressaltou o procurador.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Mais informações à imprensa: Bruno Zani e Marcelo Oliveira
11-3269-5068/ 3269-5368
13 de novembro de 2008 - O Caso CIATEC (Matéria do site Barão em Foco)
Para algumas pessoas, "Progresso" em Campinas são os loteamentos
de luxo na região norte da cidade - outubro 2008 -
Barão Geraldo tem um Plano de Gestão Urbana (Lei 9.199 de 1996) que demorou três anos para ser elaborado com técnicos da Unicamp, PUC, associações de bairros e população do nosso distrito – um exemplo de cidadania participativa existente apenas no primeiro mundo. Com muito orgulho, podemos dizer que isto aconteceu aqui em Barão Geraldo, Campinas, Brasil, ao lado da Unicamp e do Pólo de Alta Tecnologia Nacional, entre 1994 e 1996.
Barão Geraldo chegou a cadastrar, em 2004, um Fórum Consultivo com 22 associações de bairros devidamente legalizadas e participativas dos rumos do distrito, sob o comando do Sr. Pedro Vilas Boas, presidente do Fórum.
A região tornou-se um local agradável para morar e, consequentemente, teve uma enorme valorização imobiliária, muito maior do que na maioria das outras regiões de Campinas; então a especulação imobiliária começou a burlar a Lei 9.199. Desde então, com o aval das autoridades competentes, estão entupindo Barão Geraldo com loteamentos e construções irregulares. A população local começou a contestar com manifestações e ações judiciais, exigindo respeito à lei. O Barão em Foco acompanhou 8 processos judiciais da população contra as autoridades. Ganhamos os 8, inclusive nas estâncias superiores. Atualmente há muito mais processos.
veja os processos
veja o filme da última manifestação
Os interessados nos empreendimentos imobiliários chamam esta situação de desenvolvimento e progresso. A população participativa local contesta, não vê progresso nos empreendimentos concentrados aqui, acredita que isto aumenta a diferenciação social e defende um futuro sustentável com a manutenção da qualidade de vida.
Neste ano de 2008, o Poder Executivo ignorando a Lei 9.199, criou outra lei, sem a participação da população do distrito. Esta nova lei foi aprovada em junho pela Câmara, onde o Executivo conta com a grande maioria. A população local continuou contestando com ações judiciais, exigindo respeito à Lei 9.199, aprovada e consagrada com grande participação popular.
As inúmeras ações populares na justiça caminham com a conhecida lentidão e não são acumulativas, ou seja, cada nova irregularidade, mesmo idêntica e ao lado, há a necessidade de abrirmos outra ação, fazermos novo processo e contratarmos novamente um advogado. Como as irregularidades caminham em ritmo muito acelerado, haveria a necessidade de abrirmos centenas de ações. Isto não é possível, pois os moradores não têm o tempo necessário disponível. Com isto, direta ou indiretamente, a justiça lava as mãos para as ilegalidades que acontecem em Barão Geraldo.
Esta semana, uma ação popular, solicitada pelos cidadãos participativos e movida pelo Vereador Valdir Terrazan (PSDB) foi atendida; uma Liminar da Justiça suspendeu a concessão de alvará para áreas residenciais no Pólo de Alta Tecnologia. O motivo foram as diversas ilegalidades naquele citado Projeto de Lei de autoria do Executivo, sem a participação da população local.
Em entrevista publicada a um jornal da cidade, o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, afirmou que assim que a Justiça notificar a Prefeitura da Liminar, fará a defesa do projeto. "Não há nenhuma ilegalidade", afirmou.
Ou seja, a população que vem batalhando há anos, o vereador e, principalmente, a Juíza que concedeu a liminar, não sabem nada de legalidade, só ele sabe.
É compreensível que os empreendedores queiram vir para Barão Geraldo e lutem para isto, mas é função do Poder Público aplicar a eqüidade e só autorizar empreendimentos de forma que toda a população da cidade participe do desenvolvimento.
Nesta mesma entrevista, o coordenador afirmou que esta ação, ao barrar este empreendimento imobiliário em Barão Geraldo, atrasa o desenvolvimento de Campinas. De Campinas? Os empreendimentos imobiliários não podem ir para as outras regiões da cidade? Levando o desenvolvimento imobiliário, principalmente com shoppings e praças de esporte para outras regiões, diminuiria a diferenciação social e elevaria a auto estima da população envolvida. Isto sim é desenvolvimento e não apenas incrementar a construção de casas de luxo concentradas em uma região. Lembramos que a contrapartida pode transformar um empreendimento inviável em viável e que não há progresso urbano sem saneamento básico completo.
O fato que trava tudo, é que nem no longínquo horizonte vemos intenção do governo em promover cultura para a população entender e exigir isto. Seria suicídio político para muitos.
Jornal Barão em Foco
de luxo na região norte da cidade - outubro 2008 -
Barão Geraldo tem um Plano de Gestão Urbana (Lei 9.199 de 1996) que demorou três anos para ser elaborado com técnicos da Unicamp, PUC, associações de bairros e população do nosso distrito – um exemplo de cidadania participativa existente apenas no primeiro mundo. Com muito orgulho, podemos dizer que isto aconteceu aqui em Barão Geraldo, Campinas, Brasil, ao lado da Unicamp e do Pólo de Alta Tecnologia Nacional, entre 1994 e 1996.
Barão Geraldo chegou a cadastrar, em 2004, um Fórum Consultivo com 22 associações de bairros devidamente legalizadas e participativas dos rumos do distrito, sob o comando do Sr. Pedro Vilas Boas, presidente do Fórum.
A região tornou-se um local agradável para morar e, consequentemente, teve uma enorme valorização imobiliária, muito maior do que na maioria das outras regiões de Campinas; então a especulação imobiliária começou a burlar a Lei 9.199. Desde então, com o aval das autoridades competentes, estão entupindo Barão Geraldo com loteamentos e construções irregulares. A população local começou a contestar com manifestações e ações judiciais, exigindo respeito à lei. O Barão em Foco acompanhou 8 processos judiciais da população contra as autoridades. Ganhamos os 8, inclusive nas estâncias superiores. Atualmente há muito mais processos.
veja os processos
veja o filme da última manifestação
Os interessados nos empreendimentos imobiliários chamam esta situação de desenvolvimento e progresso. A população participativa local contesta, não vê progresso nos empreendimentos concentrados aqui, acredita que isto aumenta a diferenciação social e defende um futuro sustentável com a manutenção da qualidade de vida.
Neste ano de 2008, o Poder Executivo ignorando a Lei 9.199, criou outra lei, sem a participação da população do distrito. Esta nova lei foi aprovada em junho pela Câmara, onde o Executivo conta com a grande maioria. A população local continuou contestando com ações judiciais, exigindo respeito à Lei 9.199, aprovada e consagrada com grande participação popular.
As inúmeras ações populares na justiça caminham com a conhecida lentidão e não são acumulativas, ou seja, cada nova irregularidade, mesmo idêntica e ao lado, há a necessidade de abrirmos outra ação, fazermos novo processo e contratarmos novamente um advogado. Como as irregularidades caminham em ritmo muito acelerado, haveria a necessidade de abrirmos centenas de ações. Isto não é possível, pois os moradores não têm o tempo necessário disponível. Com isto, direta ou indiretamente, a justiça lava as mãos para as ilegalidades que acontecem em Barão Geraldo.
Esta semana, uma ação popular, solicitada pelos cidadãos participativos e movida pelo Vereador Valdir Terrazan (PSDB) foi atendida; uma Liminar da Justiça suspendeu a concessão de alvará para áreas residenciais no Pólo de Alta Tecnologia. O motivo foram as diversas ilegalidades naquele citado Projeto de Lei de autoria do Executivo, sem a participação da população local.
Em entrevista publicada a um jornal da cidade, o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, afirmou que assim que a Justiça notificar a Prefeitura da Liminar, fará a defesa do projeto. "Não há nenhuma ilegalidade", afirmou.
Ou seja, a população que vem batalhando há anos, o vereador e, principalmente, a Juíza que concedeu a liminar, não sabem nada de legalidade, só ele sabe.
É compreensível que os empreendedores queiram vir para Barão Geraldo e lutem para isto, mas é função do Poder Público aplicar a eqüidade e só autorizar empreendimentos de forma que toda a população da cidade participe do desenvolvimento.
Nesta mesma entrevista, o coordenador afirmou que esta ação, ao barrar este empreendimento imobiliário em Barão Geraldo, atrasa o desenvolvimento de Campinas. De Campinas? Os empreendimentos imobiliários não podem ir para as outras regiões da cidade? Levando o desenvolvimento imobiliário, principalmente com shoppings e praças de esporte para outras regiões, diminuiria a diferenciação social e elevaria a auto estima da população envolvida. Isto sim é desenvolvimento e não apenas incrementar a construção de casas de luxo concentradas em uma região. Lembramos que a contrapartida pode transformar um empreendimento inviável em viável e que não há progresso urbano sem saneamento básico completo.
O fato que trava tudo, é que nem no longínquo horizonte vemos intenção do governo em promover cultura para a população entender e exigir isto. Seria suicídio político para muitos.
Jornal Barão em Foco
Reunião Extraordinária do COMDEMA - 17/11/2008 na Prefeitura
Prezad@s,
Esta reunião é muito importante para esclarescermos o caso CIATEC.
Compareçam!
Segunda, dia 17/11, às 16h, no Salão Vermelho - Prefeitura
Para acessar a Moção Cautelar e de Repúdio:
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/1851641660.pdf
DO de 12 /11/2008
Prezados (as) Conselheiros (as),
Estou convocando reunião extraordinária do Comdema para a próxima segunda-feira (17/11), às 16:00 hs no Salão Vermelho da Prefeitura (Av. Anchieta, nº 200 - térreo), atendendo a pedido do Sr. Prefeito Municipal, que tendo em vista a Moção Cautelar e de Repúdio - 01/08, publicada no Diário Oficial do Município de 12/11/08, determinou que os senhores Secretários Municipais, comparecessem a este Conselho para dar uma resposta aos termos da moção, e prestar esclarecimentos relativamente ao Projeto CIATEC 2.
Estarão presentes: 1. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - Carlos Henrique Pinto
2. Secretário Municipal de Urbanismo - Hélio Jarreta
3. Secretário Municipal de Planejamento - Alair Godoy
4. Presidente da CIATEC - Luiz Rocha Gaspar
Conto com a presença de todos.
Atenciosamente
Mayla Yara Porto
Esta reunião é muito importante para esclarescermos o caso CIATEC.
Compareçam!
Segunda, dia 17/11, às 16h, no Salão Vermelho - Prefeitura
Para acessar a Moção Cautelar e de Repúdio:
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/1851641660.pdf
DO de 12 /11/2008
Prezados (as) Conselheiros (as),
Estou convocando reunião extraordinária do Comdema para a próxima segunda-feira (17/11), às 16:00 hs no Salão Vermelho da Prefeitura (Av. Anchieta, nº 200 - térreo), atendendo a pedido do Sr. Prefeito Municipal, que tendo em vista a Moção Cautelar e de Repúdio - 01/08, publicada no Diário Oficial do Município de 12/11/08, determinou que os senhores Secretários Municipais, comparecessem a este Conselho para dar uma resposta aos termos da moção, e prestar esclarecimentos relativamente ao Projeto CIATEC 2.
Estarão presentes: 1. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - Carlos Henrique Pinto
2. Secretário Municipal de Urbanismo - Hélio Jarreta
3. Secretário Municipal de Planejamento - Alair Godoy
4. Presidente da CIATEC - Luiz Rocha Gaspar
Conto com a presença de todos.
Atenciosamente
Mayla Yara Porto
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