16 janeiro 2009 - Inquérito Federal apura dano na Mata Santa Genebra

Publicada em 16/1/2009

Cidades
Inquérito federal apura dano na Santa Genebra
Ministério Público abre investigação sobre empreendimentos

Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
teresa@rac.com.br

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar dano ambiental à Mata de Santa Genebra, em Campinas, por empreendimentos situados ao redor da área verde. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho. A Mata de Santa Genebra, unidade de conservação federal, é Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).

Carvalho é autor de uma ação civil pública impetrada no final do ano passado na tentativa de proibir novos empreendimentos no entorno da mata enquanto não for editado um plano de manejo da reserva. Plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, o plano evita construções que podem afetar o meio ambiente.

Ele pediu, na ação, que a Fundação José Pedro de Oliveira (gestora da área), a Prefeitura, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de dez quilômetros da reserva florestal, até a apresentação de um plano de manejo da mata. A ação está em análise na 2 Vara Federal de Justiça em Campinas.

O procurador determinou, na portaria publicada ontem, que o Núcleo Pericial da Procuradoria da República em São Paulo verifique se as informações prestadas pela Prefeitura sobre os loteamentos lindeiros e pela Fundação José Pedro de Oliveira sobre as alterações nas resoluções de tombamento resultam em dano ou ameaça de dano ambiental à área verde.

A Mata de Santa Genebra e dois fragmentos de floresta da porção sul da reserva são tombados. No início de 2008, o Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) decidiu alterar os 300 metros de proteção no entorno dos fragmentos e reduziu a área envoltória, permitindo a urbanização, ou seja, loteamentos, na faixa dos 110m aos 300m da área envoltória do chamado fragmento D da Mata de Santa Genebra, uma porção de vegetação nativa próximo da Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa).

A liberação para construções, segundo ambientalistas, será fatal ao patrimônio biológico da reserva, porque é justamente no complexo de remanescentes florestais da Mata de Santa Genebra que estão as matas de brejo, nascentes, lagoas e várzeas. O fragmento é parte da Bacia do Ribeirão Quilombo.

Plano de manejo da reserva sai até março, diz fundação

O presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, José Aires de Moraes, disse ontem que a instauração do inquérito não preocupa porque é parte do contexto da ação civil pública que está na Justiça determinando um prazo, até março, para que o plano de manejo da Mata de Santa Genebra esteja concluído. "Fazer esse plano é prioridade zero", afirmou. Algumas audiências públicas já foram realizadas e falta, segundo ele, mais uma para fechar o plano que será levado ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A equipe técnica da fundação trabalha com a proposta de ampliar a zona de amortecimento da mata, ou seja, a área onde as atividades humanas estão sujeitas a restrições. A proposta é expandir o atual raio de dez quilômetros até os rios Jaguari e Atibaia. A zona de amortecimento expandida, se aprovada, vai envolver dez municípios vizinhos. (MTC/AAN)