Resumo da Reunião de 28/10/2008, no Nepam-UNICAMP

Abaixo encaminhamos o resumo da reunião do dia 28/10/2008, sexta-feira, às 14:00hs, organizada pela bióloga Dionete Santin no Nepam, Unicamp.

A pauta:

Conversa entre representantes do Condepacc, ambientalistas e demais interessados para esclarecimentos sobre o regramento de ocupação da envoltória do Bem D, de maio de 2008 (a faixa dos 300 metros e o que ainda é possível ser feito);
Representação dos ambientalistas no Condepacc.


Estiveram presentes técnicos da Fundação José Pedro de Oliveira; SOS Mata Santa Genebra; ambientalistas; PROESP, funcionários da Prefeitura; Vereadora Marcela Moreira, representantes de conselhos municipais (Condema, Habicamp) e de ONGs, moradores, entre outros.

Infelizmente nenhum conselheiro do Condepacc compareceu, o que prejudicou a discussão e o esclarecimento pretendido.
Discutimos amplamente os impactos da resolução do Condepacc:

Soubemos que a disciplina de ocupação dentro da faixa de proteção do Bem D foi uma decisão isolada do Condepacc e que nenhum outro conselho, órgão ou parecer técnico foi consultado. Que a votação do regramento não constava da pauta da reunião e que muitos conselheiros não estavam interados do assunto. Entretanto, todos que participaram (e foram poucos, pois a reunião estava esvaziada) aprovaram os termos da disciplina de ocupação que foi publicada em D.O. do Município, definindo as regras de ocupação dentro da envoltória de proteção de um patrimônio tombado;
O vereador Valdir Terrazan entrou com uma ação no MP solicitando a verificação da legalidade da resolução do conselho;
Após uma análise de mapas da região e dos relatos dos participantes, concluimos que a decisão do conselho que deveria proteger o patrimônio de Campinas abre perigoso precedente para a condução futura da ocupação de áreas de proteção ambiental de nossa cidade, sobretudo, a ocupação de extensa área urbana e rural que envolve todo o complexo da Reserva de Santa Genebra;
A presença de adensamento urbano e grandes edificações naquela área comprometem seriamente a sobrevivência da extinta mata brejosa do Bem D, que está ligado hidricamente à Reserva e, portanto, os impactos ambientais decorrentes possuem extensão ainda maior, pois afetarão a vida de fauna e flora em toda a extensão do complexo;
Concordamos que devemos lutar pela recuperação de toda a região e que qualquer medida contrária entra em rota de colisão com os interesses da Cidade e de seus moradores;
Discordamos de que a votação do Condepacc seja fato consumado e, portanto, estamos conscientes de que é preciso revogá-la e devolver ao Bem D e à cidade de Campinas a garantia de proteção total dentro da faixa de 300m.


Mantivemo-nos na discussão desse item polêmico da pauta e não pudemos debater a questão da representatividade ambientalista no Condepacc. Esperamos poder dar continuidade a esta importante conversa a fim de que ela se transforme em ação organizada e eficiente.

Lamentamos o não comparecimento dos representantes da sociedade civil e governo no Condepacc, pois seria uma oportunidade de eles justificarem seus votos e de conhecerem e dialogarem com diferentes segmentos ali representados. O SOS Mata Santa Genebra, assim como a PROESP, mantém-se ativos pela proteção destes importantes fragmentos de Mata Atlântica e buscamos o apoio e compromisso de todos os defensores ambientais de Campinas e região para conter a imprudência de nossos representantes, pois sabemos que os últimos fragmentos de mata nativa, mesmo protegidos pela legislação municipal, estadual e federal, estão ostensivamente em perigo e se a sociedade não se posicionar e exigir a coerência na administração e planejamento do futuro de nossa cidade, em muito breve não haverá mais nenhum resquício de vidanestas áreas.