Audiência Pública sobre amplicação do Aeroporto de Viracopos - 19 fevereiro 2009

Prezad@s defensores, A Audiência Pública sobre a ampliação de Viracopos foi um sucesso de participação popular que durou 6 horas!, entretanto, o único jornal de Campinas evitou em lhe dar a devida atenção, deixando passar o carnaval para se posicionar perante seus leitores. Abaixo encaminhamos 3 textos publicados na edição de hoje (depois de uma pressão do movimento ambientalista).O EIA/RIMA aprensentado pela INFRAERO continha muitas falhas, além de tratar superficialmente as questões mais importantes. A ampliação do aeroporto é o empreendimento de maior impacto ambiental e social de nossa cidade, mas afeta diretamente outros municípios que sequer participaram da discussão. Os moradores da região também não participaram deste processo e serão desapropriados de maneira desrespeitosa. Estamos fartos da tirania do progresso, que por fim beneficia as mesmas empresas, famílias e corporações que há muito vem enriquecendo com a destruição de nossa região. A pressa, que é a maior inimiga da perfeição, não pode ser o motor deste processo, pois a ampliação do aeroporto é um velho projeto erroneamente protelado pela INFRAERO e pelo governo brasileiro há décadas. Há apenas um ano, as autoridades ainda não sabiam como resolver o problema aeroportuário, oscilando entre Congonhas, Viracopos e outros. O fato é que não existe um plano de diretrizes para esta questão seja no Estado de SP seja para o Brasil. Opinião - Correio Popular - 27 de fevereiro de 2009
A capacidade de suporte da RMC
MÁRCIA
CORRÊACampinas foi palco recentemente de uma audiência pública chamada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para discutir os impactos ambientais contidos no Estudo de Impacto Ambiental — EIA RIMA — apresentado ao órgão licenciador pela Infraero para a obtenção da Licença Prévia.Pretende-se transformar Viracopos no maior aeroporto do Hemisfério Sul com uma demanda projetada para quinze anos de 75 milhões de passageiros e 1.600 voos diários, e para tanto em 2006, foram publicados os novos decretos tornando como utilidade pública quase 12.363.140,62 metros quadrados. Áreas rurais com sítios produtivos, chácaras e comunidades tradicionais como Friburgo estarão sendo desapropriadas para locacionar o sítio aeroportuário, causando com isso um enorme impacto ambiental e social. A área em questão está sobre 67% do Aquífero Tubarão, e 19,9% sobre o pré-Cambriano. A própria Cetesb afirma que estes recursos hídricos subterrâneos vêm se tornando estratégicos para o desenvolvimento econômico da sociedade, devendo portanto ser protegido contra a qualquer poluição.A área de influência direta deste empreendimento projetado e seu entorno está inserido na bacia hidrográfica do Capivari, com seu principal afluente que é o rio Capivari Mirim, e seus ribeirões, córregos Morro Torto, Estiva, dos Meninos, Viracopos, cursos intermitentes e lagos. A manutenção desta água superficial é de extrema importância para toda a região e abastecem parcialmente as cidades de Indaiatuba e Campinas. Grande parte destas nascentes preservadas e corpos d’água serão aterrados para a construção das novas pistas.Será destruída a última porção de cerrado da região de Campinas e uma significativa mata ciliar será retirada interrompendo corredores migratórios e com isso a específica fauna registrados de forma supérflua pelo estudos de impactos ambientais como as 12 espécies de mamíferos, 73 de aves e treze de anfíbios será extinta.Os ecossistemas de produção de água de Campinas já se encontram fragilizados, perdendo sua capacidade de recuperação e degradando-se pela ausência de políticas preventivas. É notório o desinteresse na preservação das áreas de recarga de aqüíferos; o lixão Delta, localizado nas proximidades do aeroporto, está seriamente comprometido. Não implementamos ainda políticas para o lixo hospitalar, doméstico e industrial em uma cidade que cresce sem nenhum planejamento.Outro aspecto que deveria ser apresentado à sociedade com seriedade e transparência é o da saúde pública. Nada foi divulgado à população sobre a questão dos ruídos que atingirão de forma aguda os moradores de até 50 km, já que está previsto perto de um voo a cada minuto, com 590 mil voos/ano. Pesquisas já indicam que a poluição atmosférica em Campinas tem alcançado índices comparáveis aos de locais extremamente degradados na América Latina. A poluição produzida pelo aeroporto e pelo parque industrial, juntas com as já existentes dos veículos terrestres serão em grande escala e aumentarão consideravelmente a já impactada bacia aérea da região. Temos que discutir profundamente os impactos desta ampliação, que contém em seu bojo um capital natural não substituível, cuja perda será irreversível, não ética com custos incomensuráveis devido ao seu papel vital para as futuras gerações.É por essa e outras razões que não poderia ter sido mais feliz o brado lançado há tempos pelo economista Jean Gadrey: “A ditadura do PIB é ilegítima em todos os planos: moral, filosófico e até econômico. Está na hora de dessacralizar a assimilação da riqueza ao PIB e a do progresso ao crescimento tal como ele é medido. Temos bons argumentos (e números) para avaliar de outra maneira a qualidade de vida e as riquezas de que dispomos num país.”Márcia Correa é presidente da Associação Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e conselheira do Conselho de Meio Ambiente de CampinasViracopos Correio LeitorRaquel Gouvêa
Professora universitária, Campinas Fiquei insatisfeita com a cobertura deste jornal da audiência pública de Viracopos. É necessário informar a população que ocorreu em Campinas um importante exemplo de participação democrática da sociedade civil, que surpreendeu até os representantes do Consema e do Daia, que presidiram a sessão na Câmara. Isso prova que os cidadãos de Campinas estão bastante preocupados com os impactos sociais e ambientais decorrentes deste projeto. Não estamos contra a ampliação, mas exigimos transparência em todo o processo, com participação das cidades envolvidas e com um prognóstico claro dos impactos e planos de ação. Sabemos que não poderemos reverter os estragos resultantes de um planejamento e execução falhos (...).
Editorial
Viracopos e os impactos ambientais
EditorialTodo projeto de desenvolvimento deve manter a correta perspectiva da conciliação da ocupação do espaço, os processos de transformação e a preservação do meio ambiente, tendo como objetivo final o bem-estar da sociedade. As iniciativas que contemplam todas as variáveis de sustentabilidade têm condições mais favoráveis de sucesso e aceitação, harmonizando ganhos e retorno de investimentos em respeito ao direito coletivo.Todo empreendimento está sujeito a prestar contas dos aspectos legais de sustentabilidade, através dos instrumentos técnicos de medição dos impactos ambientais, os relatórios, assegurando que toda intervenção será no sentido de evitar danos, mesmo que seja através de estudos de compensação sobre o inevitável.Um dos mais importantes e estratégicos projetos para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) é a ampliação do Aeroporto de Viracopos, a alternativa que se mostrou mais apropriada para fazer frente à crise aérea que se instalou nos últimos anos e que exige soluções de caráter técnico rápidas e eficazes, com o menor custo e máxima conveniência. Depois de especulações sobre adaptações oportunas em Congonhas e até mesmo a construção de um terceiro aeroporto para aliviar o tráfego congestionado sobre a Capital, prevaleceu o bom senso e o terminal campineiro somou todos os quesitos para receber recursos e novas linhas.Dentro do processo de desenvolvimento do projeto, foram elaborados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apresentados em audiência pública na semana passada a convite do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O complexo estudo mereceu críticas e comentários de diversas entidades e conselhos, além de membros da sociedade, preocupados com os efeitos negativos da ampliação sobre o entorno de Viracopos.É sempre importante que as questões ambientais sejam colocadas a par da discussão de qualquer empreendimento, especialmente aqueles de maior impacto previsível, como é o caso da ampliação de um aeroporto. A atenção de todos deve estar estritamente focada nas medidas que podem ser adotadas para que as obras imprescindíveis sejam assimiladas de forma adequada e justa, considerando todos os interesses. Assim, é muito oportuno que a confrontação de ideias se dê neste primeiro momento, clareando dúvidas técnicas, apontados sugestões, corrigindo rumos e dando forma legal à inexorável conveniência da ampliação do Aeroporto.A ampliação é urgente, importante para toda a região, estratégica para a aviação civil, vital para a economia do Estado e indispensável para o sistema. Não se pode perder de vista estas qualificações, até porque se espera que o novo Viracopos seja um modelo de terminal que certamente excederá o cuidado com o meio ambiente, sem ceder a argumentos protelatórios inconsistentes.
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