Informações sobre a Reunião realizada na Prefeitura de Campinas sobre o Plano de Manejo da zona amortecimento da Mata Santa Genebra

NO dia 9/10 , 5af. última, aconteceu no Salão Vermelho da Prefeitura uma reunião pública chamada pela FJPO para uma discussão sobre o Plano de Manejo da zona amortecimento da Mata Santa Genebra.

Considerando que o Plano de Manejo é imprescindível para que possamos manter a proteção integral desta nossa última mata nativa urbana ainda em condições de ser recuperada, garantindo a existência e a reprodução das espécies e das comunidades da nossa flora e da fauna residente e migratória, temos todos que participar da elaboração deste seu plano de manejo e para isso traçamos algumas considerações e informações.

O plano de manejo é exigencia do IBAMA e já está atrasado na sua complementação.
O artigo 27 da lei 9885 que instituiu o Sistema de Unidades de Conservação(SNUC) diz:

As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
§ 1o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm

O artigo 28 completa:
São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.

Parágrafo único. Até* que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
*grifo nosso

Nosso objetivo primordial (ambientalistas, movimentos sociais e setores de instituições acadêmicas) é que se mantenha a Mata Santa Genebra como unidade de proteção integral, não para uso sustentável. Aliás o que não permite a lei municipal de criação da FJPO (Lei 5115/81), que em seu artigo 12 , alinea I, reza que a mata seja conservada como Reserva Florestal exclusivamente para fins de pesquisa e estudos e sendo vedado seu uso para passeios públicos, lazer e fins econômicos.

Os grupos, segundo a Lei do SNUC, que compõe a categoria de proteção integral são: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

Para que possamos alterar nossa categoria temos que ter pronto este plano de manejo

O plano tem que ser finalizado de forma participativa (exigência do IBAMA) com os setores da sociedade para que possamos, após estar pronto e aprovado, participar ativamente das decisões acordadas e não deixar acontecer o que hoje ocorre na APA de Souzas e J. Egidio, onde a APA está sendo entregue à especulação imobiliária de forma criminosa , sem a manifestação da sociedade porque ela foi alijada das discussões e das deliberações nas suas discussões, quando da aprovação do projeto de lei desta área de proteção ambiental.
Os conselhos gestores, segundo o IBAMA, também devem ser instruídos neste Plano de Manejo como obrigatoriedade da lei, que requisita pelo menos 11 conselheiros. O Conselho da Mata Santa Genebra teve 12 entidades nomeadas, mas hoje apenas 4 representantes da sociedade civil (PUC, IAC, UNICAMP e PROESP), participam além do representante da familia doadora e do presidente da Fundação.

E um conselho, que atua sem transparência e sem dar voz à sociedade civil como um todo, tende a ser um simples avalista das mitigações de uma degradação consentida.

O atual Conselho da FJPO, como todos sabem, tem aprovado ações contrárias ao estatutos dos termos de doação desta mata e da lei municipal que a criou. O artigo 2º deste estatuto rege que são finalidades desta fundação conservar,administrar e preservar a mata que constitui a Reserva Florestal e o conselho de administração será seu orgão SUPERIOR, normativo, deliberativo, e de controle da administração (artigos 2º e 5º).

Zona de Amortecimento-Importância

Artigo 36 da lei 9985/00
§ 3o Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.

A zona de amortecimento, quando definida, será regida pelas leis federais.
A Mata Santa Genebra é uma UC, ou seja, uma unidade de conservação e tem sua zona de amortecimento abrangendo Paulínia e parte da zona rural e urbana de Campinas.
Com a atual situação de sequentes ocupações urbanas sobre APPs (Áreas de preservação permanente protegidas por lei federal), os produtores de água ( nascentes, córregos, lagos, olhos d'agua, brejos etc) não são respeitados e tem sido degradados de forma contínua, a possibilidade de também protegermos os corredores migratórios desta zona de amortecimento, pode se tornar um instrumento importante de proteção para outras matas em degradação, abandonadas hoje à própria sorte. Por ex: Mata do Quilombo, Varzeas do Recanto Yara, várzeas e lagos da Fazenda Rio das Pedras, Mata São Vicente ( terceira maior mata de Campinas) e os respectivos corredores migratórios, importantes para o trânsito de animais de médio porte que ainda transitam pela região em busca de alimento, abrigo e da necessária troca gênica .

A revolta na última reunião pública , com uma significativa e surpreendente participação popular, se dirigiu em especial flexibilização consentida pelo Conselho da Fundação e de seu atual presidente, e, consequentemente, pelo CONDEPACC, que numa ação ditatorial e contrária aos altos interesses publicos, não estabeleceu os 300 metros tão importantes para a fauna e para áreas brejosas( permitidos por decreto estadual ) do entorno do BEM D, privilegiando com isso interesses privados.

BEM D = área de matas de brejo, várzeas, nascentes e olhos d'agua, tombada em 2005 pelo CONDEPACC

Muitos têm nos interpelado sobre a discussão da zona de amortecimento, já que não estamos nem conseguindo preservar o entorno da mata, como vamos discutir sua zona de amortecimento com 10 quilometros?

Concordamos com a posição dos revoltosos e por isso precisamos lutar para reverter esta resolução aprovada pelo CONDEPACC que transformará o entorno do BEM D em jardim para alguns poucos privilegiados .
Mas a todos que nos têm escrito, repetimos que temos que discutir e aprovar também este plano de manejo.


Sugestão para REUNIÃO PUBLICA

Sugerimos à Fundação Jose Pedro de Oliveira que convoque uma reunião pública, como determina o IBAMA, na sede da Fundação, local adequado para tal reunião, em um horário onde todos possam participar.
Especialistas das instituições PUC, UNICAMP, IAC, CATI, EMBRAPA, ESALQ ,Ongs, movimentos sociais, alunos e funcionários das escolas públicas e privadas de Campinas, setores da administração publica ( SEPLAMA DU,SAÚDE,Assuntos jurídicos etc) membros do CONDEPACC, CONDEMA, CONCIDADE conjuntamente com os técnicos da Fundação Jose Pedro de Oliveira que, têm feito dupla jornada de trabalho para aprimorar este plano.

A partir disso , poderemos chamar uma AP para a discussão do plano formatado e com especificações mais técnicas, dentro da Salâo Vermelho.
Esta bandeira pela salvação da Mata Santa Genebra deveria ser o início à uma discussão para metas sensatas para o desenvolvimento econômico catastrófico proposto de cima para baixo, não levando em conta os custos futuros (e já tão presentes) que teremos que arcar com a escassez de água, falta de local para aterros sanitários, caos na malha viária, poluição do ar, da terra e da água , ilhas de calor, aliado ao custo desumano na saúde da população e da extinção da biodiversidade regional.


Divulguem esta nota para suas listas. Importante a participação de todos.

Com apreço
Sds

Marcia Correa
PROESP/SOS Mata Santa Genebra

Reunião pública sobre a Zona de Amortecimento da Mata de Santa Genebra - 8 de outubro de 2008 - 19h Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas

Prezad@s defensores da Mata de Santa Genebra,

A participação de todos é extremamente importante, pois esta reunião poderá definir o futuro da reserva.
Esperamos por tod@s vocês!

Contamos com a sua presença,

Departamento Técnico-Científico
Mata de Santa Genebra
www.santagenebra.org.br