Prezad@s defensor@s,
Segue o texto da comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo sobre a ação pública com pedido de liminar para a proteção da Mata Santa Genebra.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
28/11/08 * MPF quer que empreendimentos não afetem Mata de Santa Genebra
Fundação José Pedro, que é responsável pela mata, não fez um Plano de Manejo na área, que evitaria uma série de riscos ao meio ambiente
O Ministério Público Federal em Campinas ajuizou na última quarta-feira, 26 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Fundação José Pedro de Oliveira elabore em 90 dias o plano de manejo da Unidade de Conservação Federal Mata de Santa Genebra, em Campinas.
Na liminar, o MPF pede que a fundação, a prefeitura de Campinas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendam qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de 10 km da Mata de Santa Genebra até a apresentação de um plano de manejo pela fundação que é responsável pela área.
A Mata de Santa Genebra é a maior área verde existente na cidade de Campinas e é administrada e fiscalizada pela Fundação José Pedro de Oliveira, órgão municipal. De acordo com noticias da imprensa local, a região é muito visada para a implementação de empreendimentos imobiliários.
Na ação, é pedido também que a Fundação elabore um plano de manejo para a Mata em um prazo de 90 dias. O plano deve conter zoneamento, eventuais corredores ecológicos, regras de manejo e visitação, procedimentos de segurança e de atendimentos mais corriqueiros, conforme prevê a legislação. Se a Fundação não entregar o plano na data imposta, é requisitado que se cobre multa de R$10 mil por dia de atraso.
O procurador da República em Campinas Paulo Roberto Galvão, autor da ação, considera que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente.
A partir da aprovação do plano pelo Ibama, requer-se que a Fundação José Pedro de Oliveira, a Sema, a prefeitura de Campinas e o Ibama cumpram a resolução do Conama nº13/19990 e editem, em 30 dias, quais os estabelecimentos externos, em um raio de 10km à Mata, que terão de passar por licenciamento ambiental.
Além disso, é pedido que Fundação suspenda qualquer obra de construção civil dentro da Mata, com exceção daquelas que são necessárias para a conservação da área, como reparos em cerca e alambrados ou em instalações já feitas no local.
Se for verificado que houve construção civil, autorizada pela Fundação, ou se foi concedida irregularmente licença para construção expedidos pela Prefeitura e pelos Governos Estadual e Federal, é pedido imposição de multa a empresa e aos órgãos de R$ 10 mil.
Plano de Manejo é essencial - O procurador Paulo Roberto Galvão apurou que a Fundação José Pedro de Oliveira não elaborou o plano de Manejamento da área. A lei 9.985 do ano 2000 previu que as Unidades de Conservação (UC) federais, em que se encaixa a Mata de Santa Genebra, deveriam fazer um plano em um prazo de cinco anos.
"Fato é que se passaram oito anos e a única providência tomada pela Fundação foi realizar um plano de manejo no entorno da área e o próprio Ibama reconhece a inexistência do documento", disse o procurador.
De acordo com procurador, com a demora na elaboração do plano, aumentaram as pressões imobiliárias ao redor da Mata e discussões com moradores da região de Barão Geraldo, distrito de Campinas, para o tombamento de áreas próximas ao local.
O plano de manejo, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservações, é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, o plano de manejo preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que podem afetar o meio ambiente.
"Necessária se faz a formalização do plano de manejo para, a partir das ações nele previstas, serem estabelecidas as atividades que afetarão a Mata da Santa Genebra, impondo estudos de impacto ambiental e/ou relatórios de impacto previsto legalmente", ressaltou o procurador.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Mais informações à imprensa: Bruno Zani e Marcelo Oliveira
11-3269-5068/ 3269-5368
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
13 de novembro de 2008 - O Caso CIATEC (Matéria do site Barão em Foco)
Para algumas pessoas, "Progresso" em Campinas são os loteamentos
de luxo na região norte da cidade - outubro 2008 -
Barão Geraldo tem um Plano de Gestão Urbana (Lei 9.199 de 1996) que demorou três anos para ser elaborado com técnicos da Unicamp, PUC, associações de bairros e população do nosso distrito – um exemplo de cidadania participativa existente apenas no primeiro mundo. Com muito orgulho, podemos dizer que isto aconteceu aqui em Barão Geraldo, Campinas, Brasil, ao lado da Unicamp e do Pólo de Alta Tecnologia Nacional, entre 1994 e 1996.
Barão Geraldo chegou a cadastrar, em 2004, um Fórum Consultivo com 22 associações de bairros devidamente legalizadas e participativas dos rumos do distrito, sob o comando do Sr. Pedro Vilas Boas, presidente do Fórum.
A região tornou-se um local agradável para morar e, consequentemente, teve uma enorme valorização imobiliária, muito maior do que na maioria das outras regiões de Campinas; então a especulação imobiliária começou a burlar a Lei 9.199. Desde então, com o aval das autoridades competentes, estão entupindo Barão Geraldo com loteamentos e construções irregulares. A população local começou a contestar com manifestações e ações judiciais, exigindo respeito à lei. O Barão em Foco acompanhou 8 processos judiciais da população contra as autoridades. Ganhamos os 8, inclusive nas estâncias superiores. Atualmente há muito mais processos.
veja os processos
veja o filme da última manifestação
Os interessados nos empreendimentos imobiliários chamam esta situação de desenvolvimento e progresso. A população participativa local contesta, não vê progresso nos empreendimentos concentrados aqui, acredita que isto aumenta a diferenciação social e defende um futuro sustentável com a manutenção da qualidade de vida.
Neste ano de 2008, o Poder Executivo ignorando a Lei 9.199, criou outra lei, sem a participação da população do distrito. Esta nova lei foi aprovada em junho pela Câmara, onde o Executivo conta com a grande maioria. A população local continuou contestando com ações judiciais, exigindo respeito à Lei 9.199, aprovada e consagrada com grande participação popular.
As inúmeras ações populares na justiça caminham com a conhecida lentidão e não são acumulativas, ou seja, cada nova irregularidade, mesmo idêntica e ao lado, há a necessidade de abrirmos outra ação, fazermos novo processo e contratarmos novamente um advogado. Como as irregularidades caminham em ritmo muito acelerado, haveria a necessidade de abrirmos centenas de ações. Isto não é possível, pois os moradores não têm o tempo necessário disponível. Com isto, direta ou indiretamente, a justiça lava as mãos para as ilegalidades que acontecem em Barão Geraldo.
Esta semana, uma ação popular, solicitada pelos cidadãos participativos e movida pelo Vereador Valdir Terrazan (PSDB) foi atendida; uma Liminar da Justiça suspendeu a concessão de alvará para áreas residenciais no Pólo de Alta Tecnologia. O motivo foram as diversas ilegalidades naquele citado Projeto de Lei de autoria do Executivo, sem a participação da população local.
Em entrevista publicada a um jornal da cidade, o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, afirmou que assim que a Justiça notificar a Prefeitura da Liminar, fará a defesa do projeto. "Não há nenhuma ilegalidade", afirmou.
Ou seja, a população que vem batalhando há anos, o vereador e, principalmente, a Juíza que concedeu a liminar, não sabem nada de legalidade, só ele sabe.
É compreensível que os empreendedores queiram vir para Barão Geraldo e lutem para isto, mas é função do Poder Público aplicar a eqüidade e só autorizar empreendimentos de forma que toda a população da cidade participe do desenvolvimento.
Nesta mesma entrevista, o coordenador afirmou que esta ação, ao barrar este empreendimento imobiliário em Barão Geraldo, atrasa o desenvolvimento de Campinas. De Campinas? Os empreendimentos imobiliários não podem ir para as outras regiões da cidade? Levando o desenvolvimento imobiliário, principalmente com shoppings e praças de esporte para outras regiões, diminuiria a diferenciação social e elevaria a auto estima da população envolvida. Isto sim é desenvolvimento e não apenas incrementar a construção de casas de luxo concentradas em uma região. Lembramos que a contrapartida pode transformar um empreendimento inviável em viável e que não há progresso urbano sem saneamento básico completo.
O fato que trava tudo, é que nem no longínquo horizonte vemos intenção do governo em promover cultura para a população entender e exigir isto. Seria suicídio político para muitos.
Jornal Barão em Foco
de luxo na região norte da cidade - outubro 2008 -
Barão Geraldo tem um Plano de Gestão Urbana (Lei 9.199 de 1996) que demorou três anos para ser elaborado com técnicos da Unicamp, PUC, associações de bairros e população do nosso distrito – um exemplo de cidadania participativa existente apenas no primeiro mundo. Com muito orgulho, podemos dizer que isto aconteceu aqui em Barão Geraldo, Campinas, Brasil, ao lado da Unicamp e do Pólo de Alta Tecnologia Nacional, entre 1994 e 1996.
Barão Geraldo chegou a cadastrar, em 2004, um Fórum Consultivo com 22 associações de bairros devidamente legalizadas e participativas dos rumos do distrito, sob o comando do Sr. Pedro Vilas Boas, presidente do Fórum.
A região tornou-se um local agradável para morar e, consequentemente, teve uma enorme valorização imobiliária, muito maior do que na maioria das outras regiões de Campinas; então a especulação imobiliária começou a burlar a Lei 9.199. Desde então, com o aval das autoridades competentes, estão entupindo Barão Geraldo com loteamentos e construções irregulares. A população local começou a contestar com manifestações e ações judiciais, exigindo respeito à lei. O Barão em Foco acompanhou 8 processos judiciais da população contra as autoridades. Ganhamos os 8, inclusive nas estâncias superiores. Atualmente há muito mais processos.
veja os processos
veja o filme da última manifestação
Os interessados nos empreendimentos imobiliários chamam esta situação de desenvolvimento e progresso. A população participativa local contesta, não vê progresso nos empreendimentos concentrados aqui, acredita que isto aumenta a diferenciação social e defende um futuro sustentável com a manutenção da qualidade de vida.
Neste ano de 2008, o Poder Executivo ignorando a Lei 9.199, criou outra lei, sem a participação da população do distrito. Esta nova lei foi aprovada em junho pela Câmara, onde o Executivo conta com a grande maioria. A população local continuou contestando com ações judiciais, exigindo respeito à Lei 9.199, aprovada e consagrada com grande participação popular.
As inúmeras ações populares na justiça caminham com a conhecida lentidão e não são acumulativas, ou seja, cada nova irregularidade, mesmo idêntica e ao lado, há a necessidade de abrirmos outra ação, fazermos novo processo e contratarmos novamente um advogado. Como as irregularidades caminham em ritmo muito acelerado, haveria a necessidade de abrirmos centenas de ações. Isto não é possível, pois os moradores não têm o tempo necessário disponível. Com isto, direta ou indiretamente, a justiça lava as mãos para as ilegalidades que acontecem em Barão Geraldo.
Esta semana, uma ação popular, solicitada pelos cidadãos participativos e movida pelo Vereador Valdir Terrazan (PSDB) foi atendida; uma Liminar da Justiça suspendeu a concessão de alvará para áreas residenciais no Pólo de Alta Tecnologia. O motivo foram as diversas ilegalidades naquele citado Projeto de Lei de autoria do Executivo, sem a participação da população local.
Em entrevista publicada a um jornal da cidade, o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, afirmou que assim que a Justiça notificar a Prefeitura da Liminar, fará a defesa do projeto. "Não há nenhuma ilegalidade", afirmou.
Ou seja, a população que vem batalhando há anos, o vereador e, principalmente, a Juíza que concedeu a liminar, não sabem nada de legalidade, só ele sabe.
É compreensível que os empreendedores queiram vir para Barão Geraldo e lutem para isto, mas é função do Poder Público aplicar a eqüidade e só autorizar empreendimentos de forma que toda a população da cidade participe do desenvolvimento.
Nesta mesma entrevista, o coordenador afirmou que esta ação, ao barrar este empreendimento imobiliário em Barão Geraldo, atrasa o desenvolvimento de Campinas. De Campinas? Os empreendimentos imobiliários não podem ir para as outras regiões da cidade? Levando o desenvolvimento imobiliário, principalmente com shoppings e praças de esporte para outras regiões, diminuiria a diferenciação social e elevaria a auto estima da população envolvida. Isto sim é desenvolvimento e não apenas incrementar a construção de casas de luxo concentradas em uma região. Lembramos que a contrapartida pode transformar um empreendimento inviável em viável e que não há progresso urbano sem saneamento básico completo.
O fato que trava tudo, é que nem no longínquo horizonte vemos intenção do governo em promover cultura para a população entender e exigir isto. Seria suicídio político para muitos.
Jornal Barão em Foco
Reunião Extraordinária do COMDEMA - 17/11/2008 na Prefeitura
Prezad@s,
Esta reunião é muito importante para esclarescermos o caso CIATEC.
Compareçam!
Segunda, dia 17/11, às 16h, no Salão Vermelho - Prefeitura
Para acessar a Moção Cautelar e de Repúdio:
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/1851641660.pdf
DO de 12 /11/2008
Prezados (as) Conselheiros (as),
Estou convocando reunião extraordinária do Comdema para a próxima segunda-feira (17/11), às 16:00 hs no Salão Vermelho da Prefeitura (Av. Anchieta, nº 200 - térreo), atendendo a pedido do Sr. Prefeito Municipal, que tendo em vista a Moção Cautelar e de Repúdio - 01/08, publicada no Diário Oficial do Município de 12/11/08, determinou que os senhores Secretários Municipais, comparecessem a este Conselho para dar uma resposta aos termos da moção, e prestar esclarecimentos relativamente ao Projeto CIATEC 2.
Estarão presentes: 1. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - Carlos Henrique Pinto
2. Secretário Municipal de Urbanismo - Hélio Jarreta
3. Secretário Municipal de Planejamento - Alair Godoy
4. Presidente da CIATEC - Luiz Rocha Gaspar
Conto com a presença de todos.
Atenciosamente
Mayla Yara Porto
Esta reunião é muito importante para esclarescermos o caso CIATEC.
Compareçam!
Segunda, dia 17/11, às 16h, no Salão Vermelho - Prefeitura
Para acessar a Moção Cautelar e de Repúdio:
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/1851641660.pdf
DO de 12 /11/2008
Prezados (as) Conselheiros (as),
Estou convocando reunião extraordinária do Comdema para a próxima segunda-feira (17/11), às 16:00 hs no Salão Vermelho da Prefeitura (Av. Anchieta, nº 200 - térreo), atendendo a pedido do Sr. Prefeito Municipal, que tendo em vista a Moção Cautelar e de Repúdio - 01/08, publicada no Diário Oficial do Município de 12/11/08, determinou que os senhores Secretários Municipais, comparecessem a este Conselho para dar uma resposta aos termos da moção, e prestar esclarecimentos relativamente ao Projeto CIATEC 2.
Estarão presentes: 1. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - Carlos Henrique Pinto
2. Secretário Municipal de Urbanismo - Hélio Jarreta
3. Secretário Municipal de Planejamento - Alair Godoy
4. Presidente da CIATEC - Luiz Rocha Gaspar
Conto com a presença de todos.
Atenciosamente
Mayla Yara Porto
domingo, 30 de novembro de 2008
Resumo da Reunião de 28/10/2008, no Nepam-UNICAMP
Abaixo encaminhamos o resumo da reunião do dia 28/10/2008, sexta-feira, às 14:00hs, organizada pela bióloga Dionete Santin no Nepam, Unicamp.
A pauta:
Conversa entre representantes do Condepacc, ambientalistas e demais interessados para esclarecimentos sobre o regramento de ocupação da envoltória do Bem D, de maio de 2008 (a faixa dos 300 metros e o que ainda é possível ser feito);
Representação dos ambientalistas no Condepacc.
Estiveram presentes técnicos da Fundação José Pedro de Oliveira; SOS Mata Santa Genebra; ambientalistas; PROESP, funcionários da Prefeitura; Vereadora Marcela Moreira, representantes de conselhos municipais (Condema, Habicamp) e de ONGs, moradores, entre outros.
Infelizmente nenhum conselheiro do Condepacc compareceu, o que prejudicou a discussão e o esclarecimento pretendido.
Discutimos amplamente os impactos da resolução do Condepacc:
Soubemos que a disciplina de ocupação dentro da faixa de proteção do Bem D foi uma decisão isolada do Condepacc e que nenhum outro conselho, órgão ou parecer técnico foi consultado. Que a votação do regramento não constava da pauta da reunião e que muitos conselheiros não estavam interados do assunto. Entretanto, todos que participaram (e foram poucos, pois a reunião estava esvaziada) aprovaram os termos da disciplina de ocupação que foi publicada em D.O. do Município, definindo as regras de ocupação dentro da envoltória de proteção de um patrimônio tombado;
O vereador Valdir Terrazan entrou com uma ação no MP solicitando a verificação da legalidade da resolução do conselho;
Após uma análise de mapas da região e dos relatos dos participantes, concluimos que a decisão do conselho que deveria proteger o patrimônio de Campinas abre perigoso precedente para a condução futura da ocupação de áreas de proteção ambiental de nossa cidade, sobretudo, a ocupação de extensa área urbana e rural que envolve todo o complexo da Reserva de Santa Genebra;
A presença de adensamento urbano e grandes edificações naquela área comprometem seriamente a sobrevivência da extinta mata brejosa do Bem D, que está ligado hidricamente à Reserva e, portanto, os impactos ambientais decorrentes possuem extensão ainda maior, pois afetarão a vida de fauna e flora em toda a extensão do complexo;
Concordamos que devemos lutar pela recuperação de toda a região e que qualquer medida contrária entra em rota de colisão com os interesses da Cidade e de seus moradores;
Discordamos de que a votação do Condepacc seja fato consumado e, portanto, estamos conscientes de que é preciso revogá-la e devolver ao Bem D e à cidade de Campinas a garantia de proteção total dentro da faixa de 300m.
Mantivemo-nos na discussão desse item polêmico da pauta e não pudemos debater a questão da representatividade ambientalista no Condepacc. Esperamos poder dar continuidade a esta importante conversa a fim de que ela se transforme em ação organizada e eficiente.
Lamentamos o não comparecimento dos representantes da sociedade civil e governo no Condepacc, pois seria uma oportunidade de eles justificarem seus votos e de conhecerem e dialogarem com diferentes segmentos ali representados. O SOS Mata Santa Genebra, assim como a PROESP, mantém-se ativos pela proteção destes importantes fragmentos de Mata Atlântica e buscamos o apoio e compromisso de todos os defensores ambientais de Campinas e região para conter a imprudência de nossos representantes, pois sabemos que os últimos fragmentos de mata nativa, mesmo protegidos pela legislação municipal, estadual e federal, estão ostensivamente em perigo e se a sociedade não se posicionar e exigir a coerência na administração e planejamento do futuro de nossa cidade, em muito breve não haverá mais nenhum resquício de vidanestas áreas.
A pauta:
Conversa entre representantes do Condepacc, ambientalistas e demais interessados para esclarecimentos sobre o regramento de ocupação da envoltória do Bem D, de maio de 2008 (a faixa dos 300 metros e o que ainda é possível ser feito);
Representação dos ambientalistas no Condepacc.
Estiveram presentes técnicos da Fundação José Pedro de Oliveira; SOS Mata Santa Genebra; ambientalistas; PROESP, funcionários da Prefeitura; Vereadora Marcela Moreira, representantes de conselhos municipais (Condema, Habicamp) e de ONGs, moradores, entre outros.
Infelizmente nenhum conselheiro do Condepacc compareceu, o que prejudicou a discussão e o esclarecimento pretendido.
Discutimos amplamente os impactos da resolução do Condepacc:
Soubemos que a disciplina de ocupação dentro da faixa de proteção do Bem D foi uma decisão isolada do Condepacc e que nenhum outro conselho, órgão ou parecer técnico foi consultado. Que a votação do regramento não constava da pauta da reunião e que muitos conselheiros não estavam interados do assunto. Entretanto, todos que participaram (e foram poucos, pois a reunião estava esvaziada) aprovaram os termos da disciplina de ocupação que foi publicada em D.O. do Município, definindo as regras de ocupação dentro da envoltória de proteção de um patrimônio tombado;
O vereador Valdir Terrazan entrou com uma ação no MP solicitando a verificação da legalidade da resolução do conselho;
Após uma análise de mapas da região e dos relatos dos participantes, concluimos que a decisão do conselho que deveria proteger o patrimônio de Campinas abre perigoso precedente para a condução futura da ocupação de áreas de proteção ambiental de nossa cidade, sobretudo, a ocupação de extensa área urbana e rural que envolve todo o complexo da Reserva de Santa Genebra;
A presença de adensamento urbano e grandes edificações naquela área comprometem seriamente a sobrevivência da extinta mata brejosa do Bem D, que está ligado hidricamente à Reserva e, portanto, os impactos ambientais decorrentes possuem extensão ainda maior, pois afetarão a vida de fauna e flora em toda a extensão do complexo;
Concordamos que devemos lutar pela recuperação de toda a região e que qualquer medida contrária entra em rota de colisão com os interesses da Cidade e de seus moradores;
Discordamos de que a votação do Condepacc seja fato consumado e, portanto, estamos conscientes de que é preciso revogá-la e devolver ao Bem D e à cidade de Campinas a garantia de proteção total dentro da faixa de 300m.
Mantivemo-nos na discussão desse item polêmico da pauta e não pudemos debater a questão da representatividade ambientalista no Condepacc. Esperamos poder dar continuidade a esta importante conversa a fim de que ela se transforme em ação organizada e eficiente.
Lamentamos o não comparecimento dos representantes da sociedade civil e governo no Condepacc, pois seria uma oportunidade de eles justificarem seus votos e de conhecerem e dialogarem com diferentes segmentos ali representados. O SOS Mata Santa Genebra, assim como a PROESP, mantém-se ativos pela proteção destes importantes fragmentos de Mata Atlântica e buscamos o apoio e compromisso de todos os defensores ambientais de Campinas e região para conter a imprudência de nossos representantes, pois sabemos que os últimos fragmentos de mata nativa, mesmo protegidos pela legislação municipal, estadual e federal, estão ostensivamente em perigo e se a sociedade não se posicionar e exigir a coerência na administração e planejamento do futuro de nossa cidade, em muito breve não haverá mais nenhum resquício de vidanestas áreas.
Reunião no Nepam - Unicamp - 28 outubro 2008
Dia: 28/10/2008, sexta-feira, às 14:00hs,
Local: Auditório do Nepam-UNICAMP
Estamos confirmando e convidando os interessados para a reunião onde discutiremos questões relacionadas à Mata Santa Genebra:
- a faixa dos 300 metros e o que ainda é possível ser feito;
- representação dos ambientalistas no CONDEPACC.
Contamos com sua presença.
Atenciosamente
Dionete Santin
Pesquisadora
Nepam-Unicamp
Local: Auditório do Nepam-UNICAMP
Estamos confirmando e convidando os interessados para a reunião onde discutiremos questões relacionadas à Mata Santa Genebra:
- a faixa dos 300 metros e o que ainda é possível ser feito;
- representação dos ambientalistas no CONDEPACC.
Contamos com sua presença.
Atenciosamente
Dionete Santin
Pesquisadora
Nepam-Unicamp
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Informações sobre a Reunião realizada na Prefeitura de Campinas sobre o Plano de Manejo da zona amortecimento da Mata Santa Genebra
NO dia 9/10 , 5af. última, aconteceu no Salão Vermelho da Prefeitura uma reunião pública chamada pela FJPO para uma discussão sobre o Plano de Manejo da zona amortecimento da Mata Santa Genebra.
Considerando que o Plano de Manejo é imprescindível para que possamos manter a proteção integral desta nossa última mata nativa urbana ainda em condições de ser recuperada, garantindo a existência e a reprodução das espécies e das comunidades da nossa flora e da fauna residente e migratória, temos todos que participar da elaboração deste seu plano de manejo e para isso traçamos algumas considerações e informações.
O plano de manejo é exigencia do IBAMA e já está atrasado na sua complementação.
O artigo 27 da lei 9885 que instituiu o Sistema de Unidades de Conservação(SNUC) diz:
As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
§ 1o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
O artigo 28 completa:
São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.
Parágrafo único. Até* que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
*grifo nosso
Nosso objetivo primordial (ambientalistas, movimentos sociais e setores de instituições acadêmicas) é que se mantenha a Mata Santa Genebra como unidade de proteção integral, não para uso sustentável. Aliás o que não permite a lei municipal de criação da FJPO (Lei 5115/81), que em seu artigo 12 , alinea I, reza que a mata seja conservada como Reserva Florestal exclusivamente para fins de pesquisa e estudos e sendo vedado seu uso para passeios públicos, lazer e fins econômicos.
Os grupos, segundo a Lei do SNUC, que compõe a categoria de proteção integral são: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Para que possamos alterar nossa categoria temos que ter pronto este plano de manejo
O plano tem que ser finalizado de forma participativa (exigência do IBAMA) com os setores da sociedade para que possamos, após estar pronto e aprovado, participar ativamente das decisões acordadas e não deixar acontecer o que hoje ocorre na APA de Souzas e J. Egidio, onde a APA está sendo entregue à especulação imobiliária de forma criminosa , sem a manifestação da sociedade porque ela foi alijada das discussões e das deliberações nas suas discussões, quando da aprovação do projeto de lei desta área de proteção ambiental.
Os conselhos gestores, segundo o IBAMA, também devem ser instruídos neste Plano de Manejo como obrigatoriedade da lei, que requisita pelo menos 11 conselheiros. O Conselho da Mata Santa Genebra teve 12 entidades nomeadas, mas hoje apenas 4 representantes da sociedade civil (PUC, IAC, UNICAMP e PROESP), participam além do representante da familia doadora e do presidente da Fundação.
E um conselho, que atua sem transparência e sem dar voz à sociedade civil como um todo, tende a ser um simples avalista das mitigações de uma degradação consentida.
O atual Conselho da FJPO, como todos sabem, tem aprovado ações contrárias ao estatutos dos termos de doação desta mata e da lei municipal que a criou. O artigo 2º deste estatuto rege que são finalidades desta fundação conservar,administrar e preservar a mata que constitui a Reserva Florestal e o conselho de administração será seu orgão SUPERIOR, normativo, deliberativo, e de controle da administração (artigos 2º e 5º).
Zona de Amortecimento-Importância
Artigo 36 da lei 9985/00
§ 3o Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.
A zona de amortecimento, quando definida, será regida pelas leis federais.
A Mata Santa Genebra é uma UC, ou seja, uma unidade de conservação e tem sua zona de amortecimento abrangendo Paulínia e parte da zona rural e urbana de Campinas.
Com a atual situação de sequentes ocupações urbanas sobre APPs (Áreas de preservação permanente protegidas por lei federal), os produtores de água ( nascentes, córregos, lagos, olhos d'agua, brejos etc) não são respeitados e tem sido degradados de forma contínua, a possibilidade de também protegermos os corredores migratórios desta zona de amortecimento, pode se tornar um instrumento importante de proteção para outras matas em degradação, abandonadas hoje à própria sorte. Por ex: Mata do Quilombo, Varzeas do Recanto Yara, várzeas e lagos da Fazenda Rio das Pedras, Mata São Vicente ( terceira maior mata de Campinas) e os respectivos corredores migratórios, importantes para o trânsito de animais de médio porte que ainda transitam pela região em busca de alimento, abrigo e da necessária troca gênica .
A revolta na última reunião pública , com uma significativa e surpreendente participação popular, se dirigiu em especial flexibilização consentida pelo Conselho da Fundação e de seu atual presidente, e, consequentemente, pelo CONDEPACC, que numa ação ditatorial e contrária aos altos interesses publicos, não estabeleceu os 300 metros tão importantes para a fauna e para áreas brejosas( permitidos por decreto estadual ) do entorno do BEM D, privilegiando com isso interesses privados.
BEM D = área de matas de brejo, várzeas, nascentes e olhos d'agua, tombada em 2005 pelo CONDEPACC
Muitos têm nos interpelado sobre a discussão da zona de amortecimento, já que não estamos nem conseguindo preservar o entorno da mata, como vamos discutir sua zona de amortecimento com 10 quilometros?
Concordamos com a posição dos revoltosos e por isso precisamos lutar para reverter esta resolução aprovada pelo CONDEPACC que transformará o entorno do BEM D em jardim para alguns poucos privilegiados .
Mas a todos que nos têm escrito, repetimos que temos que discutir e aprovar também este plano de manejo.
Sugestão para REUNIÃO PUBLICA
Sugerimos à Fundação Jose Pedro de Oliveira que convoque uma reunião pública, como determina o IBAMA, na sede da Fundação, local adequado para tal reunião, em um horário onde todos possam participar.
Especialistas das instituições PUC, UNICAMP, IAC, CATI, EMBRAPA, ESALQ ,Ongs, movimentos sociais, alunos e funcionários das escolas públicas e privadas de Campinas, setores da administração publica ( SEPLAMA DU,SAÚDE,Assuntos jurídicos etc) membros do CONDEPACC, CONDEMA, CONCIDADE conjuntamente com os técnicos da Fundação Jose Pedro de Oliveira que, têm feito dupla jornada de trabalho para aprimorar este plano.
A partir disso , poderemos chamar uma AP para a discussão do plano formatado e com especificações mais técnicas, dentro da Salâo Vermelho.
Esta bandeira pela salvação da Mata Santa Genebra deveria ser o início à uma discussão para metas sensatas para o desenvolvimento econômico catastrófico proposto de cima para baixo, não levando em conta os custos futuros (e já tão presentes) que teremos que arcar com a escassez de água, falta de local para aterros sanitários, caos na malha viária, poluição do ar, da terra e da água , ilhas de calor, aliado ao custo desumano na saúde da população e da extinção da biodiversidade regional.
Divulguem esta nota para suas listas. Importante a participação de todos.
Com apreço
Sds
Marcia Correa
PROESP/SOS Mata Santa Genebra
Considerando que o Plano de Manejo é imprescindível para que possamos manter a proteção integral desta nossa última mata nativa urbana ainda em condições de ser recuperada, garantindo a existência e a reprodução das espécies e das comunidades da nossa flora e da fauna residente e migratória, temos todos que participar da elaboração deste seu plano de manejo e para isso traçamos algumas considerações e informações.
O plano de manejo é exigencia do IBAMA e já está atrasado na sua complementação.
O artigo 27 da lei 9885 que instituiu o Sistema de Unidades de Conservação(SNUC) diz:
As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
§ 1o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
O artigo 28 completa:
São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.
Parágrafo único. Até* que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
*grifo nosso
Nosso objetivo primordial (ambientalistas, movimentos sociais e setores de instituições acadêmicas) é que se mantenha a Mata Santa Genebra como unidade de proteção integral, não para uso sustentável. Aliás o que não permite a lei municipal de criação da FJPO (Lei 5115/81), que em seu artigo 12 , alinea I, reza que a mata seja conservada como Reserva Florestal exclusivamente para fins de pesquisa e estudos e sendo vedado seu uso para passeios públicos, lazer e fins econômicos.
Os grupos, segundo a Lei do SNUC, que compõe a categoria de proteção integral são: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Para que possamos alterar nossa categoria temos que ter pronto este plano de manejo
O plano tem que ser finalizado de forma participativa (exigência do IBAMA) com os setores da sociedade para que possamos, após estar pronto e aprovado, participar ativamente das decisões acordadas e não deixar acontecer o que hoje ocorre na APA de Souzas e J. Egidio, onde a APA está sendo entregue à especulação imobiliária de forma criminosa , sem a manifestação da sociedade porque ela foi alijada das discussões e das deliberações nas suas discussões, quando da aprovação do projeto de lei desta área de proteção ambiental.
Os conselhos gestores, segundo o IBAMA, também devem ser instruídos neste Plano de Manejo como obrigatoriedade da lei, que requisita pelo menos 11 conselheiros. O Conselho da Mata Santa Genebra teve 12 entidades nomeadas, mas hoje apenas 4 representantes da sociedade civil (PUC, IAC, UNICAMP e PROESP), participam além do representante da familia doadora e do presidente da Fundação.
E um conselho, que atua sem transparência e sem dar voz à sociedade civil como um todo, tende a ser um simples avalista das mitigações de uma degradação consentida.
O atual Conselho da FJPO, como todos sabem, tem aprovado ações contrárias ao estatutos dos termos de doação desta mata e da lei municipal que a criou. O artigo 2º deste estatuto rege que são finalidades desta fundação conservar,administrar e preservar a mata que constitui a Reserva Florestal e o conselho de administração será seu orgão SUPERIOR, normativo, deliberativo, e de controle da administração (artigos 2º e 5º).
Zona de Amortecimento-Importância
Artigo 36 da lei 9985/00
§ 3o Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.
A zona de amortecimento, quando definida, será regida pelas leis federais.
A Mata Santa Genebra é uma UC, ou seja, uma unidade de conservação e tem sua zona de amortecimento abrangendo Paulínia e parte da zona rural e urbana de Campinas.
Com a atual situação de sequentes ocupações urbanas sobre APPs (Áreas de preservação permanente protegidas por lei federal), os produtores de água ( nascentes, córregos, lagos, olhos d'agua, brejos etc) não são respeitados e tem sido degradados de forma contínua, a possibilidade de também protegermos os corredores migratórios desta zona de amortecimento, pode se tornar um instrumento importante de proteção para outras matas em degradação, abandonadas hoje à própria sorte. Por ex: Mata do Quilombo, Varzeas do Recanto Yara, várzeas e lagos da Fazenda Rio das Pedras, Mata São Vicente ( terceira maior mata de Campinas) e os respectivos corredores migratórios, importantes para o trânsito de animais de médio porte que ainda transitam pela região em busca de alimento, abrigo e da necessária troca gênica .
A revolta na última reunião pública , com uma significativa e surpreendente participação popular, se dirigiu em especial flexibilização consentida pelo Conselho da Fundação e de seu atual presidente, e, consequentemente, pelo CONDEPACC, que numa ação ditatorial e contrária aos altos interesses publicos, não estabeleceu os 300 metros tão importantes para a fauna e para áreas brejosas( permitidos por decreto estadual ) do entorno do BEM D, privilegiando com isso interesses privados.
BEM D = área de matas de brejo, várzeas, nascentes e olhos d'agua, tombada em 2005 pelo CONDEPACC
Muitos têm nos interpelado sobre a discussão da zona de amortecimento, já que não estamos nem conseguindo preservar o entorno da mata, como vamos discutir sua zona de amortecimento com 10 quilometros?
Concordamos com a posição dos revoltosos e por isso precisamos lutar para reverter esta resolução aprovada pelo CONDEPACC que transformará o entorno do BEM D em jardim para alguns poucos privilegiados .
Mas a todos que nos têm escrito, repetimos que temos que discutir e aprovar também este plano de manejo.
Sugestão para REUNIÃO PUBLICA
Sugerimos à Fundação Jose Pedro de Oliveira que convoque uma reunião pública, como determina o IBAMA, na sede da Fundação, local adequado para tal reunião, em um horário onde todos possam participar.
Especialistas das instituições PUC, UNICAMP, IAC, CATI, EMBRAPA, ESALQ ,Ongs, movimentos sociais, alunos e funcionários das escolas públicas e privadas de Campinas, setores da administração publica ( SEPLAMA DU,SAÚDE,Assuntos jurídicos etc) membros do CONDEPACC, CONDEMA, CONCIDADE conjuntamente com os técnicos da Fundação Jose Pedro de Oliveira que, têm feito dupla jornada de trabalho para aprimorar este plano.
A partir disso , poderemos chamar uma AP para a discussão do plano formatado e com especificações mais técnicas, dentro da Salâo Vermelho.
Esta bandeira pela salvação da Mata Santa Genebra deveria ser o início à uma discussão para metas sensatas para o desenvolvimento econômico catastrófico proposto de cima para baixo, não levando em conta os custos futuros (e já tão presentes) que teremos que arcar com a escassez de água, falta de local para aterros sanitários, caos na malha viária, poluição do ar, da terra e da água , ilhas de calor, aliado ao custo desumano na saúde da população e da extinção da biodiversidade regional.
Divulguem esta nota para suas listas. Importante a participação de todos.
Com apreço
Sds
Marcia Correa
PROESP/SOS Mata Santa Genebra
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Reunião pública sobre a Zona de Amortecimento da Mata de Santa Genebra - 8 de outubro de 2008 - 19h Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas
Prezad@s defensores da Mata de Santa Genebra,
A participação de todos é extremamente importante, pois esta reunião poderá definir o futuro da reserva.
Esperamos por tod@s vocês!
Contamos com a sua presença,
Departamento Técnico-Científico
Mata de Santa Genebra
www.santagenebra.org.br
A participação de todos é extremamente importante, pois esta reunião poderá definir o futuro da reserva.
Esperamos por tod@s vocês!
Contamos com a sua presença,
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